Ainda há dificuldade de fiscalizar empresas
Em audiência pública realizada recentemente pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, representantes do governo federal, do Ministério Público e da Defensoria Pública apontaram a dificuldade de fiscalização das empresas como o principal obstáculo ao cumprimento integral da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência — Lei 8.213/91. A audiência, promovida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), ocorreu em 5 de novembro.
A Lei de Cotas, que completa 33 anos em 2024, exige que empresas com 100 ou mais empregados reservem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, com o objetivo de promover maior igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Durante o evento, o auditor do trabalho Rafael Faria Giguer, representando o Ministério do Trabalho e Emprego e pessoa cega, compartilhou sua experiência ao buscar emprego na iniciativa privada. Segundo Giguer, o preconceito encontrado nas entrevistas de emprego foi um dos fatores que o levou a buscar uma carreira no serviço público.
Giguer explicou que a fiscalização sistemática do cumprimento da lei, iniciada pelo Ministério do Trabalho em 2008, tem sido fundamental para ampliar sua eficácia. Ele ressaltou que, entre 2009 e 2023, mais de 500 mil pessoas com deficiência foram incluídas no mercado de trabalho. Nesse período, enquanto o mercado de trabalho geral cresceu cerca de 20%, o número de vagas para pessoas com deficiência aumentou quase 80%.
O auditor defendeu a realização de novos concursos para auditores do trabalho e destacou que, para atender aproximadamente 7 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa, o número de vagas reservadas precisaria ser significativamente maior do que o estabelecido atualmente na lei.
