A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 4436/24, que visa incluir medicamentos essenciais para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Farmácia Popular do Brasil. A iniciativa prevê que farmácias credenciadas passem a disponibilizar medicamentos destinados ao tratamento de comorbidades associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade, além de outros fármacos recomendados por médicos especialistas.
A proposta estabelece que a lista de medicamentos deve ser revisada periodicamente, sendo responsabilidade do Ministério da Saúde atualizar a relação conforme novas terapias sejam comprovadamente necessárias. Segundo o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a medida busca ampliar o acesso a tratamentos essenciais para o TEA e reduzir os custos enfrentados pelas famílias.
Atualmente, medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e farmácias municipais apresentam frequentemente falta de estoque, o que compromete o tratamento de pessoas com TEA. A inclusão desses medicamentos no Farmácia Popular pretende garantir acesso contínuo e mais seguro a esses recursos.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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