A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados iniciou discussões para a criação do Código Brasileiro de Inclusão, que reuniria em um único documento as legislações federais sobre os direitos das pessoas com deficiência. A proposta foi defendida pelo presidente e pelo vice-presidente da comissão, deputados Duarte Júnior (PSB-MA) e Amom Mandel (Cidadania-AM), que assumiram os cargos na última semana.
A iniciativa busca consolidar normas atualmente dispersas para facilitar o acesso da população às informações sobre seus direitos. A proposta é comparada ao Código de Defesa do Consumidor, uma unificação da legislação que pode simplificar a compreensão e aplicação das normas existentes.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor desde 2015, já reúne diretrizes sobre o tema, mas novas leis foram criadas posteriormente. A proposta de um código específico visa centralizar essas normas. Caso avance na comissão, a iniciativa precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara para eventual aprovação.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
