A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de perguntas sobre síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências nos censos demográficos realizados pelo IBGE. Dados do último Censo realizado (2022) ainda não foram disponibilizados para o público – a expectativa é de que sejam lançados em 2025.
Dados sobre pessoas com deficiência para criação de cadastro
O objetivo é identificar e mapear o perfil socioeconômico e étnico-cultural das pessoas com deficiência e seus familiares, permitindo a formulação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, trabalho e lazer. Os dados também serão utilizados para criar um cadastro nacional integrado ao sistema de informações de órgãos públicos em diferentes níveis de governo. Essas informações poderão ser compartilhadas com órgãos das áreas de saúde, educação e pesquisa, ou disponibilizadas ao público, desde que respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O projeto estabelece que centros de saúde, como hospitais e clínicas, deverão comunicar o nascimento de crianças com deficiência às instituições que oferecem serviços voltados para este público.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Rosangela Moro (União-SP), que ampliou o alcance do Projeto de Lei 369/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Originalmente, a proposta tratava apenas da síndrome de Down, mas foi ajustada para abranger todos os tipos de deficiência.
Segundo a relatora,
“A coleta de dados precisos e atualizados possibilitará o desenvolvimento e aprimoramento de programas de prevenção e atendimento especializado nas áreas de saúde, educação, trabalho e lazer, promovendo a integração social e o acesso a bens e serviços coletivos”.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que se torne lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
