Declaração do IR: regras para dependentes com deficiência

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, contribuintes com dependentes que possuem deficiência devem observar regras específicas, especialmente no que se refere a despesas com educação e saúde. A Receita Federal permite um tratamento diferenciado para esses casos, desde que atendidos os requisitos legais.Dependência sem limite de idadeA legislação permite que filhos e enteados sejam considerados dependentes em qualquer idade. Além disso, irmãos, netos ou bisnetos sem sustento dos pais também podem ser incluídos, desde que o contribuinte tenha a guarda judicial. Pessoas consideradas absolutamente incapazes, sob tutela ou curatela, também se enquadram nessa categoria.Na declaração, a inclusão de dependentes deve ser feita na aba correspondente. Caso o contribuinte seja responsável pelo pagamento de pensão alimentícia e pelas despesas com educação, esses valores podem ser deduzidos. Para dependentes com deficiência física ou intelectual, os gastos com instrução podem ser declarados como despesas médicas, desde que comprovados por laudo médico e pagos a instituições especializadas.Dedução de despesasAs despesas médicas não possuem limite de dedução, ao contrário dos gastos com instrução, que têm um teto anual de R$ 3.561,50 por dependente. Para que os valores com educação de dependentes com deficiência sejam considerados despesas médicas, a declaração deve ser feita na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código referente ao serviço prestado, como médicos, psicólogos, fisioterapeutas ou hospitais.É essencial que todas as despesas sejam devidamente comprovadas por meio de documentação fiscal, como notas fiscais ou recibos. Caso o comprovante esteja em nome do contribuinte sem especificação do dependente, é recomendável solicitar correção ou declaração complementar do profissional ou da instituição responsável para evitar questionamentos pela Receita Federal