A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei que prevê a inclusão do registro de qualquer tipo de deficiência na cédula de identidade. A proposta, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), permite que a pessoa com deficiência solicite a inclusão mediante apresentação de documentos comprobatórios.
O deputado argumenta que a medida facilitará a identificação e o acesso a direitos, evitando a necessidade de apresentação frequente de documentos para comprovação da deficiência. Ele cita como exemplo a dificuldade enfrentada por pessoas com deficiência auditiva em situações cotidianas, como o uso do transporte público, onde a identificação rápida poderia auxiliar na comunicação.
O projeto, inicialmente apresentado há 20 anos, previa o benefício apenas para pessoas com surdez. No entanto, o texto foi modificado pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), para abranger todas as pessoas com deficiência. A proposta já foi aprovada no Senado e, caso passe pela Câmara, seguirá para sanção presidencial. Uma das sugestões analisadas durante a tramitação previa a criação de uma carteira nacional de identificação para pessoas com deficiência, mas essa alternativa foi descartada para evitar aumento da burocracia.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), entre 10% e 15% da população mundial tem algum tipo de deficiência. No Brasil, esse grupo soma mais de 45 milhões de pessoas, representando aproximadamente 24% da população, sendo que mais de 13 milhões possuem deficiência física.
