Acessibilidade é direito
O transporte acessível é um direito garantido pela LBI, que determina que os sistemas de transporte público e privado devem ser adaptados para atender às necessidades das pessoas com deficiência. A lei estabelece padrões de acessibilidade para veículos, estações, terminais e pontos de parada, exigindo rampas, elevadores e sinalizações adequadas.
A legislação também abrange o transporte interestadual, assegurando gratuidade ou descontos para pessoas com deficiência em situação de baixa renda, mediante apresentação do Passe Livre. Essa medida promove não apenas a mobilidade, mas também a integração social e o acesso a serviços e oportunidades em outras localidades.
Apesar da previsão legal, a acessibilidade no transporte ainda enfrenta desafios práticos, como a falta de manutenção nos equipamentos e a resistência de operadores em cumprir as normas. A LBI reforça que a mobilidade é essencial para a inclusão social, exigindo maior fiscalização e investimentos para assegurar o direito de ir e vir.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
