Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) indicou que a maioria dos tribunais brasileiros está em estágio intermediário na implementação de medidas de acessibilidade. O estudo foi apresentado durante os Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias, realizados nesta quarta-feira (19). Segundo os dados, as instituições possuem estruturas físicas, tecnológicas e de serviços que atendem parcialmente às necessidades de pessoas com deficiência, mas enfrentam desafios, especialmente na destinação de recursos financeiros. Quase metade dos tribunais não possui previsão orçamentária específica para ações de acessibilidade, e, quando há, os investimentos não estão vinculados a cronogramas detalhados.
O diagnóstico, previsto na Resolução CNJ n. 401/2021, foi elaborado a partir de entrevistas, análise de sistemas e sites do Judiciário e questionários on-line. Participaram do estudo servidores e magistrados com deficiência, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e cidadãos que acessaram a Justiça nos últimos três anos. Para o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, presidente do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, o levantamento permite compreender a implementação da acessibilidade no Judiciário e orientar novas ações do CNJ.
Principais desafios
A pesquisa avaliou cinco áreas: gestão da acessibilidade e inclusão, acessibilidade nos serviços judiciais, acessibilidade comunicacional, tecnológica e arquitetônica. O levantamento apontou avanços na adaptação de rampas, banheiros e corrimãos, mas identificou problemas na sinalização tátil e sonora, especialmente em prédios antigos. Cerca de 70% dos participantes indicaram que as rampas atendem aos requisitos de acessibilidade, enquanto 16% relataram inadequações nos banheiros adaptados.
Em relação às áreas de circulação interna, aproximadamente 60% dos relatos indicam que a sinalização tátil em corredores é insuficiente, e quase 40% afirmam que as rampas internas não estão plenamente adequadas. Na avaliação dos 94 sites de tribunais e conselhos, 62,2% dos portais cumprem os padrões de acessibilidade, mas ainda há obstáculos, como a ausência de textos alternativos para imagens e etiquetas em formulários. Além disso, 81% das unidades judiciais não possuem atendimento em Libras, e 42,3% não oferecem materiais acessíveis em formatos impressos.
Recomendações
O estudo propõe um conjunto de recomendações para ampliar a inclusão e a acessibilidade no Poder Judiciário. Entre as medidas sugeridas, estão a participação efetiva de pessoas com deficiência no processo decisório, a ampliação de conselhos consultivos e o fortalecimento de canais de feedback. O levantamento também destaca a importância da capacitação contínua para magistrados, servidores e demais profissionais do Judiciário, além da adoção de tecnologias assistivas e adaptações estruturais nos tribunais.
A pesquisa aponta que 72,6% das unidades judiciárias adotam atendimento prioritário para pessoas com deficiência, e mais de 63% possibilitam participação remota em audiências e procedimentos. O relatório sugere a implementação de programas de sensibilização e a inclusão de pessoas com deficiência nos corpos docentes de cursos de capacitação. Outras recomendações incluem a adequação de mobiliário, espaços físicos e a adoção de ferramentas tecnológicas, como leitores de tela e ampliação de texto, para garantir maior autonomia no uso dos serviços judiciais.
