O Projeto de Lei 4914/24 propõe a inclusão das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas.
A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade.
A proposta, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), busca garantir que as pessoas com deficiência tenham um papel ativo na formulação de soluções voltadas para sua inclusão.
Segundo o parlamentar, é fundamental que esse grupo seja visto não apenas como beneficiário de políticas públicas, mas como protagonista na construção de uma sociedade mais acessível e igualitária.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Como diz o lema, “nada sobre nós sem nós”!
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
