O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, na última sexta-feira (7), o projeto-piloto de implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência na Bahia. A iniciativa tem como objetivo unificar o processo de avaliação e certificação da deficiência para garantir acesso a políticas públicas voltadas a essa população em todo o país. O projeto, desenvolvido com o apoio do Governo da Bahia e do Banco Mundial, servirá para coletar informações e dados que subsidiarão a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência (SISNADEF).
Durante o evento de lançamento, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, afirmou que o sistema busca consolidar uma abordagem baseada nos direitos humanos. Segundo Feminella, o foco não é testar o Instrumento de Funcionalidade Modificado (IFBrM), mas coletar dados sobre o impacto do sistema nas estruturas públicas estaduais e municipais. A aplicação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência é uma das metas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, comprometendo-se com a efetivação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
O projeto-piloto está em fase de teste no Piauí, com aplicações realizadas em seis municípios: Parnaíba, Picos, Floriano, Bom Jesus, Piripiri e Teresina. Na Bahia, a iniciativa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MDHC e o Governo do Estado. Além disso, o processo de implementação conta com um estudo de impacto orçamentário conduzido pelo MDHC, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência pretende mapear as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência e ajustar políticas públicas para atender a essas necessidades. O modelo atual exige que os cidadãos passem por diversas avaliações para acessar diferentes políticas públicas. Com o novo sistema, a União reconhecerá o grau de deficiência de cada pessoa sem a necessidade de múltiplas análises, visando um sistema acessível, justo e eficiente para todo o país.
