O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu início, no dia 2 de abril, a uma auditoria voltada à avaliação da Política Estadual de Cofinanciamento dos Serviços Especializados em Reabilitação para Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista (Serdia). A ação é conduzida pela Secretaria de Controle Externo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Sociais do Tribunal.
A iniciativa ocorre no contexto do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, instituído em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o espectro autista e os direitos das pessoas autistas. O processo de auditoria foi aberto no dia 1º de abril e será relatado pelo conselheiro Sérgio Aboudib. A atividade conta com parceria da Fundação Getulio Vargas (FGV), a partir de um convênio firmado em 2024 para aprimorar a capacidade técnica do Tribunal na avaliação de políticas públicas.
De acordo com a secretária de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Sociais do TCE-ES, Cláudia Mattiello, a auditoria visa analisar a aplicação de recursos e a efetividade do atendimento prestado por meio do Serdia, além de apontar eventuais melhorias na execução da política. A ação integra o esforço do TCE-ES em contribuir para o aprimoramento da gestão pública e da oferta de serviços voltados à população com deficiência no estado.
A Política Estadual de Cofinanciamento Serdia tem como objetivo ampliar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) e regionalizar o atendimento a pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista. A estratégia prevê atuação de equipes multidisciplinares, incluindo médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e assistentes sociais.
Além da auditoria no Serdia, o Tribunal também vem desenvolvendo estudos sobre a Educação Especial no Espírito Santo. Dados apurados indicam crescimento das matrículas de estudantes com necessidades especiais, mas também revelam a ausência de avaliações específicas por equipes multidisciplinares, necessárias para a definição de estratégias educacionais adequadas.
Um dos levantamentos realizados pelo TCE-ES, intitulado “O autismo no Estado do Espírito Santo”, apontou a escassez de profissionais especializados na rede pública, especialmente nas áreas de neurologia e psiquiatria pediátricas. A limitação de acesso a essas especialidades impacta diretamente no tempo de diagnóstico e na obtenção de laudos, dificultando o acesso a direitos e serviços previstos para pessoas com autismo.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
