Jornal da TV Vitória

ESTÁ POR DENTRO DA PEC DAS PRAIAS? SAIBA O QUE PODE MUDAR SE ELA FOR APROVADA.

A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TRAMITA NO SENADO, PERMITE QUE A UNIÃO TRANSFIRA A POSSE DOS TERRENOS DE MARINHA PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E TAMBÉM PARTICULARES. A PEC PROPÕE PAGAR 17% DO VALOR DO TERRENO PARA TER A POSSE EM DEFINITIVO. 50 MIL IMÓVEIS NO ESPÍRITO SANTO PODEM SER BENEFICIADOS.