Uma rede de pesca de 500 metros foi apreendida na Área de Proteção Ambiental Baía de Tartarugas, na última quarta-feira (15). O caso aconteceu durante uma operação de fiscalização em áreas de preservação ambiental em Vitória, contra a pesca ilegal.
Desde então, surgiram denúncias de que a região recebe pescadores diariamente, utilizando redes, barcos a motor e outros utensílios que diferem da pesca artesanal permitida pela Prefeitura de Vitória.
Para esclarecer a situação, o Folha Vitória conversou com o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger, que explicou como funciona a pesca artesanal e o que caracteriza a atividade como ilegal.
“Antes de tudo, é importante enfatizar que o fato de termos pescadores em embarcações não configura ilegalidade, pois existe a pesca assistida em Vitória. Nessa modalidade, o pescador precisa estar cadastrado como pescador artesanal no município, e a rede deve obedecer às especificações da lei de pesca assistida”
Segundo ele, na pesca assistida ou artesanal, o pescador lança a rede, mas deve estar presente. Caso algum animal se enrosque, ele terá a oportunidade de soltá-lo, o que é diferente da pesca de espera, que é ilegal.
Na pesca de espera, o pescador abandona a rede à noite e só volta no dia seguinte, o que pode levar à morte de animais.
Essa diferenciação está prevista na Lei 9.959/2023, que regulamenta a pesca assistida na capital. A nova legislação acrescentou dois parágrafos ao artigo 1º da Lei 9.077/2017. O parágrafo primeiro estabelece que “a pesca assistida será uma exceção à proibição da pesca com rede, ou seja, a pesca com a utilização de rede será permitida desde que aconteça de forma assistida”.
O parágrafo segundo determina que “o município de Vitória regulamente os parâmetros para a sua realização através de decreto”.
“Desde que instituímos a pesca assistida em Vitória, quase eliminamos a pesca ilegal. Recentemente, obtivemos informações de que redes estavam sendo abandonadas. Fizemos um levantamento, identificamos onde e quem estava colocando essas redes, e realizamos uma operação com a Polícia Militar Ambiental, que autuou os responsáveis, que já estão respondendo a inquéritos criminais”, explicou o secretário.
Caso algum profissional ainda esteja irregular, ele pode fazer o cadastro municipal de pescador junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Com a regularização, o pescador terá acesso a oficinas para garantir a conformidade com a lei.
“A fiscalização tem aumentado, e a população pode colaborar com o número 156. No entanto, é importante separar o joio do trigo. O fato de ser pescador não configura ilegalidade, desde que ele siga as normas. Sabemos da responsabilidade que temos, pois várias famílias sobrevivem da pesca em Vitória. Isso também faz parte da nossa cultura capixaba”, finalizou Foeger.
