*Artigo escrito por Luiz Fernando Schettino, engenheiro florestal, mestre e doutor em Ciência Florestal, advogado, escritor e ex-secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Os recursos hídricos desempenham um papel crucial na sobrevivência de todas as formas de vida na Terra.
A água é vital para as atividades humanas, tais como: abastecimento doméstico, agricultura, indústria, produção de energia, transporte e recreação.
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Além disso, os ecossistemas aquáticos e terrestres dependem da água para manter a biodiversidade e os processos ecológicos.
A disponibilidade de recursos hídricos em quantidade e qualidade é fundamental para a saúde pública, segurança alimentar, qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Poluição de recursos hídricos
A poluição dos recursos hídricos pode ser atribuída a várias fontes, classificadas como pontuais e difusas.
As principais fontes de poluição incluem efluentes industriais, que frequentemente despejam resíduos tóxicos e substâncias químicas nos corpos d’água.
Os esgotos domésticos, quando lançados inadequadamente e sem tratamento, contribuem para a contaminação por patógenos e nutrientes, como nitrogênio e fósforo que, quando em excesso, degradam os “corpus d’água”, reduzindo a qualidade da água para vários usos e colocando em risco a saúde dos animais e humana.
O uso excessivo de fertilizantes e agroquímicos na agricultura leva ao escoamento desses produtos para córregos, rios e lagos, causando eutrofização e prejudicando a vida aquática e a saúde das pessoas.
O uso indevido dos solos gera erosão que empobrece a terra, aumenta os impactos nas águas e encarece os sistemas de tratamento de águas, reduzem os volumes de águas nos rios pelo assoreamento, aumentando o efeito das secas e intensificando as enchentes.
E o descarte impróprio de resíduos sólidos urbanos e rurais, incluindo lixo de modo geral, embalagens de agrotóxicos e plásticos, degradam a qualidade das águas e obstruem canais e cursos d’água intensificando enchestes.
Além disso, a água de lastro dos navios, tema pouco considerado, pode introduzir espécies invasoras e patógenos, causando impactos negativos nos ecossistemas locais, na pesca e no turismo e na saúde pública.
Conscientização e fiscalização
Além de conscientizar a população e haver fiscalização para que não ocorra ações indevidas para impactar as águas é fundamental melhorar a gestão dos recursos hídricos, implantando sistemas de tratamento de esgotos domésticos e de efluentes industriais para remover contaminantes antes do descarte.
Pois, é essencial promover práticas de conservação e uso eficiente da água em todos os setores, incluindo agricultura, indústria e uso doméstico.
Sendo fundamental, proteger contra degradação ambiental e poluição, as áreas de vegetação próximas às de captação de águas, implementando zonas de proteção ambiental e práticas de manejo sustentável.
Apesar dos avanços ocorridos nos últimos anos, estima-se que cerca de 48% dos esgotos gerados no Brasil ainda são lançados nos corpos hídricos sem tratamento adequado², evidenciando a necessidade urgente de melhorias na gestão dos recursos hídricos no país.
Visto que pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 ³, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico:
Até 2033, o Brasil tem metas estabelecidas: […] 99% da população deve ter acesso a abastecimento de água e 90% a esgotamento sanitário. Para atingir essas metas e alcançar os benefícios do acesso pleno ao básico, o saneamento deve estar no centro das políticas públicas de forma veemente ao longo do período para que de fato ocorra a sua universalização ², ³.
Nessa linha, fortalecer também os sistemas de monitoramento da qualidade da água e garantir a fiscalização rigorosa das normas legais de proteção dos recursos hídricos são ações imprescindíveis.
A educação e conscientização da população sobre a importância da preservação dos recursos hídricos e a promoção de ações comunitárias para proteger as fontes de água são fundamentais.
Investir em soluções baseadas na natureza, como a restauração de áreas úmidas e a implantação de corredores ecológicos, pode melhorar a qualidade da água e aumentar a resiliência aos eventos climáticos extremos.
No Brasil, a Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997) estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que busca garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos, considerando princípios como a gestão descentralizada e participativa e a adoção de instrumentos econômicos para a preservação da água.
No Espírito Santo, a legislação estadual é complementada pela Lei nº 5.818/1998, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (SIGERH/ES).
Esta lei enfatiza a gestão descentralizada, a participação da sociedade civil e a utilização racional e sustentável da água.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/ES), aprovado em 2018, orienta a gestão das águas no estado até 2038, promovendo o desenvolvimento social e econômico em bases sustentáveis.
O PERH/ES¹ visa garantir a disponibilidade de água em quantidade e qualidade para as gerações atuais e futuras, além de proteger áreas ambientalmente estratégicas.
Um dos programas importantes no estado é o Programa Águas e Paisagem II, que visa fortalecer a capacidade do estado de gerenciar recursos hídricos e eventos hidrológicos extremos.
O programa inclui ações como obras de minimização dos efeitos de enxurradas, aquisição de equipamentos de salvamento, mapeamento hidrogeológico, desenvolvimento de planos de gestão de risco de inundação e instalação de estações hidrológicas telemétricas.
Apoio do Banco Mundial ao Espírito Santo
Além disso, o Banco Mundial4 está apoiando o estado do Espírito Santo com um projeto de Gestão de Segurança Hídrica no valor de US$ 86,1 milhões.
Este projeto tem como objetivo fortalecer a gestão da segurança hídrica e reduzir os riscos em áreas selecionadas, especialmente em meio às mudanças climáticas.
Essas ações visam criar uma estrutura de gestão hídrica mais sustentável e resiliente, beneficiando toda a população do Espírito Santo, como pode ser visto em algumas ações que seguem que fazer parte desse projeto:
- Modernização do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (SEIRH): melhorar a integração e a aplicação dos recursos hídricos e dos instrumentos de política de gerenciamento de desastres.
- Capacitação e aquisição de equipamentos: treinamento de profissionais e aquisição de equipamentos para monitoramento e gestão de recursos hídricos.
- Implementação de sistemas de alerta: desenvolvimento de sistemas de alerta para situações de emergência relacionadas à água.
- Programa Reflorestar: expansão do apoio ao reflorestamento em bacias hidrográficas selecionadas para reduzir os riscos de enchentes e secas.
- Gestão de enchentes e secas: melhoria na gestão de enchentes e secas em bacias hidrográficas e municípios prioritários, combinando infraestrutura verde e cinza.
Esforços importantes, visto que a preservação e a gestão eficiente dos recursos hídricos são cruciais para garantir a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento econômico.
É essencial que todas as partes interessadas, incluindo governos, indústrias, comunidades e indivíduos, colaborem para implementar práticas que assegurem a manutenção da quantidade e qualidade da água, conforme as normas legais.
Somente assim poderemos garantir a disponibilidade desse recurso vital para as gerações futuras.
Desse modo, a preservação dos mananciais hídricos é um desafio necessário e permanente, que requer ação e um comprometimento que envolva todos os atores sociais de forma constante.
Visando realizar esforços conjuntos e uma abordagem holística, para garantir que as águas, a biodiversidade e demais recursos naturais estejam disponíveis para as gerações presentes e futuras.
REFERÊNCIAS
PERH/ES – Plano Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm
Banco Mundial apoiará a segurança hídrica no estado do Espírito Santo