A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais beneficia cerca de 10 milhões de brasileiros. Sim, ajuda a recompor o poder de compra, duramente atingido pela inflação e pela estagnação salarial dos últimos anos. No entanto, a mudança exige uma compensação, ou seja, o preço a se pagar é alto. E isso precisa ser transparente.
A estimativa oficial de impacto na arrecadação federal gira em torno de R$ 26 bilhões ao ano. Há uma ressalva importante: esse número já foi calculado em R$ 35 bilhões anteriormente.
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A diferença nos cálculos levanta questionamentos legítimos sobre a real dimensão do rombo fiscal. E, mais do que isso, será que essa perda não é insustentável a longo prazo?
O governo argumenta que a perda de arrecadação será compensada pela tributação mínima para rendas acima de R$ 600 mil ao ano, de maneira progressiva, com taxa de 10% até R$ 1,2 milhão. Isso incluindo salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Fato é que mudanças pontuais, como essa ampliação da isenção, deveriam estar inseridas em um planejamento mais amplo, garantindo que benefícios fiscais não resultem apenas em déficits ocultos que se tornarão problemas no futuro.
A redução na arrecadação do tamanho estimado não pode ser tratada como um detalhe técnico. Ela tem implicações diretas nas contas públicas e, consequentemente, na capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. É fundamental que haja transparência e clareza sobre os impactos dessa decisão e, principalmente, sobre como o governo pretende equilibrar as contas sem transferir o peso dessa renúncia fiscal para os mesmos cidadãos que hoje comemoram a isenção.
Além disso, não podemos esquecer que uma das promessas do governo Lula era reduzir a taxação sobre o setor produtivo. Essa sim uma medida de caráter estruturante e com enorme potencial de estimular a economia.
Como se não bastasse, também não se fala em corte de gasto da máquina pública, em uma reforma administrativa consistente, em mexer em benefícios não justificáveis, para dizer o mínimo, como os penduricalhos do Judiciário ou o regime de aposentadoria dos militares.
Está evidente que não se tem um projeto para o país, mas um plano para recuperar a popularidade de Lula, de olho nas próximas eleições.
