Opinião
Confirmada a proibição de reeleição dos Presidentes da Câmara e do Senado: a Constituição Federal de 1988 ainda vale!
Por Dalton Morais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma apertada – por 6 votos a 5 – contra a reeleição de Presidentes das Casas do Congresso Nacional, tendo esse julgamento causando enorme estranhamento ao público em geral, diante da regra expressa do art. 57, § 4º da CF/88 que veda tal reeleição. Diante […]