*Artigo escrito por Ben-Hur Farina, advogado especialista em Direito do Trabalho
É de conhecimento de todos que a CLT determina que a empresa deve seguir normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, sendo sua responsabilidade a orientação aos funcionários para evitar acidentes no ambiente de trabalho.
Pois bem, em 26 de maio deste ano, entra em vigor a nova versão da NR-1, que promove, entre as mudanças mais importantes, a inclusão de riscos psicossociais como parte essencial da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
A norma não define exatamente quais ou o que são riscos psicossociais, mas se entende que são aqueles que interferem ou afetam a saúde mental dos trabalhadores, gerando sintomas de ansiedade, estresse e depressão como consequência de situações que envolvam assédio moral, metas inalcançáveis, falta de estrutura organizacional, abusos de chefia e até mesmo de colegas.
Os riscos psicossociais, agora presentes na legislação trabalhista, refletem a existência de um problema social crescente e a adequação da norma, reforçando a necessidade de políticas eficazes para a prevenção do adoecimento mental no ambiente de trabalho.
Portanto, a partir da exigência da aplicabilidade das alterações da NR-1, além dos riscos químicos, físicos, ergonômicos, biológicos, acidentes e doenças ocupacionais, devem as empresas mapear fatores que possam comprometer o bem-estar mental dos funcionários, com a exigência da identificação, prevenção e combate a esses fatores.
Uma das exigências da legislação é a manutenção de registros detalhados da metodologia utilizada pela empresa para identificar e lidar com esses riscos e quais medidas estão sendo ou serão utilizadas para evitar a consumação do risco.
O primeiro passo é treinar e capacitar suas lideranças para que consigam se adaptar a essa nova realidade, oferecer suporte e orientação aos funcionários, atuar como mantenedores de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
É preciso que o funcionário líder reconheça sintomas de estresse, ansiedades e outros problemas emocionais nos membros da equipe.
O desenvolvimento de políticas claras para minimizar e amenizar a sobrecarga emocional dos colaboradores será essencial, e as empresas poderão utilizar da flexibilização de horários, de incentivo a um ambiente organizacional saudável, de canais de escuta ativa e de adoção de programas e mentorias de apoio psicológico.
A atualização da NR-1 representa e coloca a saúde mental no centro das estratégias empresariais. É uma mudança necessária e positiva para o ambiente de trabalho.
Aparentemente, a atualização da norma traz apenas novas obrigações legais às empresas, porém, seu impacto vai muito além do cumprimento da obrigatoriedade da legislação.
Empresas que investem em saúde mental colhem benefícios significativos como a redução de custos com doenças ocupacionais.
Reforçam a sua marca no mercado de trabalho, visto que terão ambientes corporativos mais humanizados. Cumprem as exigências legais e evitam a aplicação de multas, sem contar com o aumento de produtividade e do engajamento.
Trabalhador saudável é reflexo de produtividade, responsabilidade e cuidado!
