Após o caso da adolescente de 15 anos que foi detida suspeita de matar o irmão, de 7 anos, em um condomínio em Morada de Laranjeiras, na Serra, um dos questionamentos é sobre qual o procedimento legal sobre a menina.
O crime ocorreu na tarde de sábado (22) e a adolescente a foi autuada por ato infracional semelhante ao crime de homicídio. Ela está detida no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase).
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A reportagem procurou um advogado para entender quais o procedimento e o presidente da Comissão Política Penitenciária da OAB-ES, Wanderson Omar Simón, explicou que, por ser menor de idade, existe a possibilidade de que a detenção da adolescente permaneça até que chegue à maioridade.
O Estado irá avaliar as circunstâncias do fato e poderá estabelecer uma medida socioeducativa, que pode perdurar até três anos, sendo que o máximo de tempo que ela pode ficar detida é até completar 21 anos, explicou.
Pena pode ser substituída por medida de segurança
De acordo com vizinhos da família, a adolescente sofre de transtornos mentais, como bipolaridade e esquizofrenia. Por conta disso, ela já havia apresentado episódios de surtos psicóticos.
Caso seja comprovado que a adolescente estava em estado de instabilidade mental quando matou o irmão, a internação pode ser substituída por uma medida de segurança.
Isso porque, assim como adultos, um adolescente com distúrbios mentais pode ser considerado inimputável, ou seja, não é punido da mesma forma que outros infratores.
Apesar da inimputabilidade, a adolescente continuaria a ser acompanhada sem prazo fixado na lei, ou seja, a observação não tem data para acabar.
Isso porque a medida de segurança perdura enquanto existir a doença ou o problema psiquiátrico identificado, como explica Simón.
No caso de uma pessoa menor, de um adolescente, o que acontece? Ela é conduzida ao Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo. Dentro desse centro existe uma equipe multidisciplinar que irá acompanhá-la para que ela possa ter o tratamento psiquiátrico, para que possa ser tratada, explicou.
Escolta 24 horas para a adolescente
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pediu que a adolescente seja escoltada durante 24 horas por um agente socioeducativo, enquanto estiver internada.
Segundo o MPES, a manutenção da internação provisória com a presença de uma agente socioeducativo considera a gravidade do ato infracional “cometido com violência, e visa garantir a segurança da própria adolescente e da sociedade durante as investigações”.
O órgão também pediu a realização de uma análise psicológica da adolescente para verificar se houve um surto psicótico no momento do crime e, se possível, identificar eventuais motivações.
“O laudo será fundamental para compreender as circunstâncias do ocorrido e embasar as decisões sobre o caso”, descreve o Ministério Público.
A promotoria pediu que a adolescente e os responsáveis sejam notificados para comparecerem em audiência de apresentação, seguindo os trâmites legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Adolescente teria abandonado tratamento
Diagnosticada com doenças mentais, a adolescente teria realizado tratamento durante o ano de 2023, mas abandonou os medicamentos em abril do ano passado.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que a adolescente suspeita do assassinato teve uma passagem no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, em dezembro de 2023, para atendimento psiquiátrico.
O psiquiatra Rafael Mazzini, que atendeu a adolescente há cerca de um ano, avaliou que abandonar o tratamento com medicamentos é totalmente perigoso para pacientes que não são acompanhados por um médico.
Os quadros psicóticos agudos a gente espera que a paciente tenha um distanciamento da realidade. Muitas vezes a gente vê isso no pensamento delirante, que é um pensamento irreal, incompatível com a realidade, que pode influenciar a pessoa a fazer algumas coisas, fora as reações senso-perceptivas, que é a escuta de uma voz, uma visão alucinatória, que pode influenciar a cometer algumas ações, explicou.
Uma vizinha que testemunhou o caso também relatou que a adolescente parecia estar em surto. “Totalmente descontrolada, ela tentou assassinar a funcionária da portaria também. Quem passasse na frente dela, ela estava a fim de matar mesmo”, disse.
Ainda de acordo com a vizinha, moradores do condomínio sempre souberam da condição da adolescente, mas que ela teria piorado muito.
“Eu sabia que ela tinha esse problema psicológico, mas até então ela estava tomando medicação. Ela dormia na minha casa, era tranquila, só que parou por conta própria”.
