O advogado Lucas Depolo Muniz, alvo da operação “Armistício” deflagrada há mais de uma semana pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPES, visitou mais de 400 vezes os líderes da organização criminosa Primeiro Comando de Vitória (PCV), que estavam presos no Presídio de Segurança Máxima 2, em Viana.
De acordo com o MPES, ele é acusado, junto a outros oito advogados, de facilitar a comunicação entre o quinteto e os traficantes da organização criminosa, que atuam no Bairro da Penha, na Capital.
No relatório apresentado pelo Ministério Público pedindo a prisão desses advogados, Muniz é o advogado recordista de visitas ao quinteto.
De abril de 2019 a abril deste ano, ele fez um total de 465 visitas aos presidiários apontados como chefes da facção.
Segundo as investigações, os cinco detentos responsáveis por comandar a organização criminosa de dentro da prisão são: João de Andrade, o “Joãozinho da 12” ou “Paizão”; Carlos Alberto Furtado da Silva, conhecido como “Nego Beto”, Geovani de Andrade Bento, o “Vaninho”; Giovani Otacilio de Souza , o “Bob Esponja”; e Pablo Bernardes, o “Geléia”.
Eles foram transferidos para presídios do sistema federal, para fora do Espírito Santo.
Nos registros do sistema prisional em Viana, Lucas Depolo fez 208 visitas a João de Andrade. A Carlos Alberto Furtado foram 140. Geovani de Andrade encontrou-se com o advogado por 75 vezes. Enquanto Giovani Otacílio foi visitado 41 vezes e Pablo Bernardes, uma vez.
Os demais oito advogados, que também foram alvos da operação e foram encontrados, cumprem prisão domiciliar utilizando tornozeleira eletrônica e já compareceram ao Gaeco para prestar depoimento. Já Muniz, segue foragido.
Os profissionais da defesa utilizavam bilhetes, mensagens de WhatsApp e até videochamadas feitas na prisão com celular dos próprios advogados. As ordens enviadas por esses advogados incluíam queima de ônibus e até execuções.
Advogado levou recados do criminoso mais procurado do Espírito Santo
Lucas Depolo Muniz é citado como o advogado que fez visita aos líderes do PCV no dia do homicídio de Fernando Monteiro Telles, o Fernandinho.
De acordo com a polícia, o mandante do crime foi Ícaro Santana Soares, preso na Penitenciária de Segurança M´áxima I, em Viana, por cometer quatro assassinatos.
O motivo do crime seria porque a vítima estaria tendo um caso com a esposa de Ícaro. Telles foi morto com requintes de crueldade, tendo a cabeça decepada e o corpo depois incinerado junto com o carro na Serra.
O crime aconteceu em 28 de março de 2019. Neste dia, segundo o relatório, o advogado visita João de Andrade (vulgo “Joãozinho da 12” ou “Paizão”) na penitenciária de segurança máxima 2 e, no dia seguinte, repete a visita. Também conversa com os detentos Carlos Alberto Furtado da Silva (“Nego Beto”), Giovani Otacílio de Souza (“Bob Esponja”).
“João de Andrade (Paizão) efetivamente recebeu a visita do advogado Lucas Depolo Muniz no dia do crime (entrada 19h52 – saída 23h05) e, no dia seguinte, as três lideranças citadas (Carlos Alberto, Bob e Paizão) recebem a visita do advogado Lucas Depolo Muniz, ficando evidente a comunicação criminosa estabelecida”, registra o relatório do MPES.
Para o Ministério Público, ele levou recados de Fernando Moraes Pereira Pimenta, o “Marujo”, sobre o crime para dentro do presídio.
“Marujo” é considerado líder do tráfico em Morro da Penha e um dos criminosos mais procurados pela polícia no Espírito Santo. Está foragido há quatro anos e é procurado também pela polícia do Rio de Janeiro.
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Secretaria de Justiça admite falhas, mas afirma que fez ajustes no presídio
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela administração dos presídios no Espírito Santo, por meio de nota, admitiu falhas na questão da segurança interna da Penitenciária de Segurança Máxima 2, em Viana, mas afirmou que já fez os ajustes necessários.
Sobre as constantes visitas dos advogados, considerada incomum pelo Ministério Público, a Sejus lembrou que “advogados têm prerrogativa de estabelecer diálogo com seus clientes, de maneira privada, nos termos da legislação em vigor”.
A pasta finaliza dizendo que colaborou com a operação “Armistício” e que mantém total controle sobre o sistema prisional.
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Entenda a “Operação Armistício”
O MPES, por meio do Gaeco, deflagrou no dia 19 de julho uma operação para apurar crimes praticados por organização criminosa autointitulada PCV, Primeiro Comando de Vitória.
Na ação, denominada “Operação Armistício”, foram cumpridos 37 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Vitória, Aracruz e São Mateus.
A operação apura a participação de advogados que se utilizam indevidamente de prerrogativas essenciais à advocacia para garantir comunicação entre lideranças criminosas que estão em unidades prisionais do Estado, além de integrantes em liberdade e foragidos do sistema judiciário.
Os mandados têm o acompanhamento de representantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), em cumprimento de decisão judicial da 10ª Vara Criminal de Vitória.
As investigações tiveram início em 2019 e as medidas judiciais de interceptações telefônicas e por redes, resultaram na obtenção de provas de tráfico de drogas, aquisição e porte de armamentos e munições, execução e planejamento de crimes de homicídio, queima de ônibus e outras ações violentas.
Ordem dos Advogados acompanha o caso
Sobre a prisão dos advogados e sua conduta de que facilitaram a comunicação dos criminosos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) informa que está acompanhando o caso e acrescenta que tomará as providências cabíveis, observando o Código de Ética e Disciplina e as prerrogativas da advocacia.
