Os agentes penitenciários do Espírito Santo decidiram que, a partir da 0 hora da próxima segunda-feira (23), não vão mais receber presos nas unidades que estiverem superlotas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18), durante uma assembleia que reuniu cerca de 300 servidores da categoria.
Além disso, os agentes decidiram que não autorizarão mais as visitas íntimas nos presídios. “Nós vamos cumprir à risca todas as leis, portarias, decretos e resoluções que regem a nossa função e não vamos mais receber presos nas unidades superlotadas. A visita íntima nós também vamos cortar, por falta de segurança nas unidades prisionais”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindaspes), Sóstenes Araújo.
O presidente do sindicato frisou ainda que, até hoje, os servidores da categoria trabalhavam no limite, com esforço redobrado para que tudo funcionasse minimamente bem dentro dos presídios. Entretanto, eles decidiram pôr um ponto final nessa história, pois acham que o governo não valoriza o esforço dos profissionais.
“Nós recebemos o pior salário da Federação no nosso segmento. Nós sabemos que o governo tem passado para a mídia e para a sociedade, consequentemente, que nós somos referência em termos de sistema penitenciário, mas referência em termos de estrutura. Quem movimenta essa estrutura é gente e nós precisamos ser valorizados”, destacou Araujo.
Segundo o presidente do Sindaspes, o próprio sindicato sabe o impacto que a decisão da categoria deve causar no sistema. “É preciso tocar na ferida para tratar. A gente não pode continuar trabalhando errado para as coisas continuarem a ser passadas do jeito que estão sendo passadas”, afirmou.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) disse que não foi comunicada oficialmente sobre a decisão dos agentes penitenciários e destacou que está aberta ao diálogo com representantes do sindicato da categoria, sempre alinhado à política de ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Ainda de acordo com a secretaria, a prioridade da atual gestão é manter em dia o pagamento dos servidores e dos fornecedores e garantir o funcionamento dos serviços à população.
Superlotação
O Espírito Santo conta hoje com 35 presídios, sendo 18 deles na Grande Vitória. Ao todo, as unidades oferecem 13.873 vagas, mas atualmente elas são ocupadas por 19.524 presos, ou seja, quase 6 mil presos a mais que a capacidade das unidades. Apesar do cenário, o Estado não registrou nenhum homicídio dentro das prisões em 2016.
“Já estão acontecendo, em vários estados da Federação, motins, rebeliões e mortes. Aqui no Estado nós conseguimos controlar esse índice de morte violenta e, nos anos de 2015 e 2016, não houve [registro de morte]. Mas a gente entende que nós só conseguimos controlar [essa situação], porque estamos trabalhando todos os dias colocando as nossas vidas em risco e, na maior parte das vezes, sem observar as normas de segurança”, frisou Sóstenes Araújo.
Na última terça-feira (17), o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, esteve em Brasília, ao lado de outros secretários estaduais, para participar de uma reunião com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes. André Garcia disse ao ministro que é necessário que o Governo Federal ajude financeiramente os estados para que o sistema prisional possa ser mantido.