O assassinato do músico Guilherme Rocha, de 37 anos, morto após discutir com um vizinho, soldado da Polícia Militar, em um condomínio em Vitória, completou um ano nesta quarta-feira (17). O autor do disparo é o soldado Lucas Torrezani de Oliveira, que está preso e continua recebendo salário da corporação.
A família de Guilherme espera a audiência de instrução e julgamento do acusado, marcada para acontecer no dia 3 de maio, em Vitória. Ao mesmo tempo, o soldado permanece preso no Quartel de Maruípe.
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Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na audiência de instrução do processo são ouvidas testemunhas e ocorre o interrogatório do réu. Se for o caso, são apresentadas as alegações finais.
“Após o término, o juiz pode decidir pela pronúncia ou impronúncia do acusado, se ele vai ou não a júri popular e por quais crimes”.
Policial Militar segue recebendo salário
Informações obtidas pelo Folha Vitória por meio do Portal da Transparência do governo do Espírito Santo apontam que o policial continua em processo de demissão. Mas, enquanto está no processo, segue recebendo salário de R$ 6.481,29.
De acordo com a Polícia Militar, a suspensão de renda só ocorre após a conclusão do Processo Demissionário. Leia a nota:
“A Corregedoria da Polícia Militar informa que Lucas Torrezani permanece preso no Quartel de Maruípe desde o homicídio. Ele responde pelo Processo Demissionário que está em fase final de tramitação. Enquanto aguarda a decisão, o militar segue recebendo seus rendimentos. Para que ocorra a perda dos rendimentos e/ou cargo, o procedimento precisa passar pelo devido processo legal com ampla defesa e contraditório, após a conclusão do Processo Demissionário. Antes da conclusão, o corte no salário só poderá acontecer por determinação judicial”
Vítima foi morta após reclamar de som alto
Na época do crime, foi descoberto que a vítima foi morta após reclamar com o vizinho sobre o som alto.
Segundo o processo, Rocha chegou a conversar com o denunciado para encerrar a festa no hall do prédio. Por volta das 2 horas, o músico novamente pediu para que o tom das conversas diminuíssem, porque a família não conseguia dormir, mas não foi atendido.
O processo relata que, às 3 horas, a vítima saiu do apartamento pedindo que as pessoas deixassem o local. Foi nesse momento que o policial militar sacou a arma de fogo e intimidou o músico dizendo: “Eu sou PM, o que você vai fazer?”.
“O denunciado Lucas, com a arma de fogo em punho na mão direita e uma bebida alcoólica na mão esquerda, se aproximou da vítima e projetou o cano da arma por duas vezes em direção ao tórax dela, e em seguida bateu o cano da arma no rosto de Guilherme”, diz um trecho do documento.
Vídeo mostra momento que PM atira em músico
O crime aconteceu em 17 de abril sendo registrado por câmeras de segurança do condomínio. Nas imagens, é possível ver o momento em que Guilherme entra no hall do prédio onde morava. Lucas e um amigo faziam uma festa no local.
No vídeo, a vítima e o suspeito aparecem discutindo e, logo depois, começam a se empurrar. O policial pega a arma e atira em Guilherme, que se escora em uma parede e cai. Após atirar no músico, o policial ainda aparece bebendo.
Defesa alega ausência de documentos no processo
Por meio de uma nota, os advogados Carlos Guilherme Pagiola e Taylon Gigante, que atuam na defesa de Lucas Torrezani no processo criminal, alegaram ausência de alguns documentos durante a investigação policial.
“A defesa tem percebido a ausência de diversos documentos importantes e que não foram juntados ao longo da investigação policial. Isso tem causado uma morosidade no serviço prestado pelo Poder Judiciário. A defesa busca de forma incessante a liberdade do acusado e tem certeza que a verdade será esclarecida ao longo da marcha processual”.
O que dizem as autoridades?
Polícia Civil
A Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, concluiu o inquérito policial que investigava a morte do músico Guilherme Rocha, que ocorreu no dia 17 de abril, no bairro Jardim Camburi, na cidade de Vitória.
O autor dos disparos, um policial militar de 28 anos foi detido em flagrante e agora é réu. O amigo do militar também foi indiciado.
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), há uma audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 3 de maio na 1ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) do Juízo de Vitória.
“Apenas para esclarecer, a audiência de instrução e julgamento não é o Júri Popular. Durante a audiência de instrução do processo, são ouvidas testemunhas, ocorre o interrogatório do réu e, se for o caso, são apresentadas as alegações finais. Após o término de todas as audiências de instrução do processo, o juiz pode decidir pela pronuncia ou impronúncia do acusado, ou seja, se ele vai ou não a júri popular e por quais crimes.”
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, ofereceu denúncia em face de um policial militar pelo crime de homicídio.
A denúncia foi recebida pela Justiça e apenas um réu apresentou defesa escrita até o momento. Dessa forma, em razão da tramitação processual, ainda não há previsão de julgamento do caso.
Polícia Militar
A Corregedoria da Polícia Militar informou que Lucas Torrezani permanece preso no Quartel de Maruípe desde o homicídio. Ele responde pelo Processo Demissionário que está em fase final de tramitação.
Enquanto aguarda a decisão, o militar segue recebendo seus rendimentos. Para que ocorra a perda dos rendimentos e/ou cargo, o procedimento precisa passar pelo devido processo legal com ampla defesa e contraditório, após a conclusão do Processo Demissionário. Antes da conclusão, o corte no salário só poderá acontecer por determinação judicial.
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