O coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, completou 70 anos na última quarta-feira (18). Na data, a defesa entrou com um pedido de prescrição criminal relacionada ao caso da morte do comerciante Luiz Carlos Freire. A petição ainda será analisada pela Justiça.
O homicídio aconteceu em 30 de novembro de 1992, no momento em que o comerciante chegava para trabalhar no seu estabelecimento, no bairro Flexal I, em Cariacica.
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O julgamento havia sido marcado para abril deste ano, porém acabou sendo adiado por cinco vezes, sendo o mais recente para 16 de outubro. O julgamento, porém, foi novamente suspenso pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Cariacica, Alexandre Pacheco Carreira.
Como o réu completa 70 anos, o prazo de prescrição penal é cortado pela metade. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria Criminal que cuida do caso, considera que a defesa técnica do réu Walter Gomes Ferreira adotou medidas que visaram protelar o caso.
O que diz o Código Penal?
Os casos em que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final:
I – em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
II – em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
III – em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
IV – em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
V – em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
VI – em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).
MPES lamentou a ação
O MPES lamentou a prescrição do caso. Em nota, o órgão destacou que sempre esteve a postos para participar do julgamento e, nesse sentido, adotou todas as medidas legais cabíveis para o estrito cumprimento dos prazos processuais, tanto que obteve a condenação de dois outros acusados que foram a julgamentos no mesmo processo”.
“As provas contidas nos autos são as mesmas em relação a todos os denunciados, sendo que, reiterando, dois réus já foram a julgamento e foram condenados“, completou o MPES.
Coronel Ferreira foi condenado pela morte de juiz Alexandre Martins
Em 2015, Coronel Ferreira foi condenado no julgamento do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, que ocorreu em 2003, em Vila Velha. Ele foi apontado como um dos mandantes do crime.
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Na ocasião, ele foi condenado a 23 anos de prisão em regime fechado, pena reduzida posteriormente para 16 anos porque foi retirado o crime de formação de quadrilha. O militar reformado segue preso no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, em Vitória.
A reportagem do Folha Vitória entrou em contato com a defesa do Coronel Ferreira. A matéria será atualizada com o posicionamento do réu.
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Formada em jornalismo pelo Centro Universitário Faesa e, desde 2022, atua no jornal online Folha Vitória
