A maior crise de segurança pública da história do Espírito Santo completa dois anos nesta segunda-feira (4). De 04 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2017, os capixabas viveram dias assustadores e, sem policiamento nas ruas, ficaram reféns da criminalidade e da insegurança por 21 dias.
Somente durante a paralisação, foram registradas, ao todo, 213 mortes, segundo dados do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES). Ainda segundo o Sindipol, em apenas um único dia do movimento aconteceram 43 homicídios e não houve sequer um dia em que não fosse registrado assassinato no período de crise na segurança pública do Espírito Santo. Por outro lado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, afirma que foram 204 ocorrências de morte durante o período.
Além dos homicídios, foram registrados também crimes como assaltos, arrombamentos e incêndios. Lojas de eletrodomésticos foram arrombadas, tentativas de homicídio registradas, trailer da polícia incendiado e veículos arrombados. De acordo com a Federação do Comércio e Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), até o dia 8 de fevereiro o comércio capixaba já acumulava prejuízo de aproximadamente R$ 90 milhões. O prejuízo financeiro para o Espírito Santo foi de pelo menos R$ 180 milhões.
Quando teve início?
Tudo começou com um movimento liderado por mulheres e familiares de policiais, que bloqueou as saídas e entradas de todos os batalhões da Polícia Militar capixaba. O objetivo era conseguir reajuste salarial, pagamento de auxílio alimentação, periculosidade, insalubridade, adicional noturno e a valorização de policiais que atuam no estado.
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Na tentativa de reverter o cenário, a Secretaria de Segurança Pública trocou o Comando Geral da Polícia Militar, mas não obteve sucesso. Diante do caos e com a violência fora de controle, o Governo do Estado precisou pedir ajuda às Forças Armadas para restabelecer a segurança da população. Com isso, o Espírito Santo contou com o patrulhamento de 1.850 homens das Forças Armadas e da Força Nacional. Foram R$ 37 milhões gastos pelo Governo Federal com o envio dos homens da Força Nacional para que a população capixaba pudesse voltar a sair às ruas.
Após o fracasso nas negociações com policiais militares, o governo capixaba decidiu endurecer com os PMs e com as mulheres líderes do movimento. No total, 703 policiais militares foram indiciados por crime de revolta, que é o aquartelamento realizado por PMs armados. A lista com os nomes dos militares foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Depois de três semanas, o povo capixaba assistia aos últimos dias de angústia e medo. Policiais do Batalhão de Missões Especiais driblaram os manifestantes que bloqueavam as saídas do QCG e retiraram as viaturas.
Em uma reunião que durou mais de nove horas, os familiares dos policiais militares chegaram a um acordo junto ao Governo do Espírito Santo no dia 25 de fevereiro. O pedido foi aceito com a condição dos processos administrativos e ações judiciais serem suspensos. Os familiares deram início à liberação das portas dos batalhões que ainda estavam bloqueados.
Após a greve, o então governador Paulo Hartung assinou um decreto para reestruturação da Polícia Militar. Entre as medidas estão a criação de companhias independentes e outros dois novos Comandos de Policiamento Ostensivo.
Anistia
No dia 16 de janeiro deste ano, os deputados estaduais aprovaram, por 28 votos a favor e uma abstenção, o projeto de anistia aos militares que participaram da paralisação. O projeto foi enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) e, de acordo com a proposição, a anistia é concedida aos policiais e bombeiros militares em relação a transgressões disciplinares praticadas entre 3 e 25 de fevereiro de 2017, decorrentes da participação no movimento reivindicatório.
Policiais militares e seus familiares lotaram a galeria da Assembleia e comemoraram a aprovação do projeto. Durante a votação, uma emenda do deputado estadual Enivaldo dos Anjos chegou a ser proposta para indenizar em R$ 100 mil as famílias de pessoas que perderam a vida durante o período da paralisação, mas, por 29 votos a 1, a emenda foi rejeitada.
O que foi aprovado?
O projeto arquiva os conselhos de Justificação e de Disciplina, e os processos administrativos disciplinares de rito ordinário e de rito sumário instaurados em razão dos acontecimentos de fevereiro. Por outro lado, os inquéritos policiais militares, destinados a apurar a ocorrência de crimes militares, permanecem.
Os militares que retornarem as suas corporações terão reconhecidos todos os direitos relativos ao período de afastamento. O setor competente de cada corporação deverá fazer o recolhimento das contribuições obrigatórias previstas na legislação.
A matéria traz uma previsão de impacto orçamentário no valor de R$ 1.866.216,10 para custear o retorno dos militares, sendo R$ 839.148,80 de forma retroativa para os 23 policiais expulsos, mais R$ 1.027.067,30 para 2019. Este último valor se repete para os próximos dois anos.
“A proposta permitirá que os militares interessados, no prazo de 30 dias, possam pleitear, ao respectivo comandante-geral, seu retorno às fileiras da corporação ou a extinção dos efeitos da punição disciplinar”, diz a justificativa assinada por Casagrande.
