A entrada de presos provisórios no sistema penitenciário caiu pela metade no Espírito Santo desde o final de maio. A informação é da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). De acordo com a secretaria, tal redução ocorreu após o início das audiências de custódia no Estado, no dia 22 de maio.
Ainda segundo a Sejus, desde que começaram as audiências, todos os presos em flagrante na Grande Vitória têm sido apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. O balanço do primeiro mês de funcionamento das audiências será apresentado nesta sexta-feira (26), às 15 horas, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em Vitória.
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, os resultados superaram as expectativas. “Ao implantar as audiências de custódia, a cidade de São Paulo conseguiu reduzir a entrada de presos provisórios em 43%, segundo levantamento do CNJ. Aqui no Espírito Santo, que foi o segundo Estado do país a implantar o novo sistema, essa redução é de 50%”, destacou Ricas.
Segundo o secretário, a iniciativa já reduziu o número de presos provisórios no Centro de Triagem de Viana e nos Centros de Detenção Provisória do Estado. “O impacto da nova iniciativa está sendo extremamente positivo para o sistema prisional capixaba. As audiências de custódia evitam prisões desnecessárias e, consequentemente, geram enorme economia aos cofres públicos, pois cada preso custa, em média, R$ 3 mil por mês”, explicou.
Audiências
O lançamento do projeto Audiências de Custódia foi realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a primeira audiência de custódia no Estado, realizada logo após a cerimônia.
Desde então, todas as audiências de custódia são realizadas no Complexo Prisional de Viana, em um prédio ao lado do Centro de Triagem de Viana. O local conta com juízes de plantão, todos os dias da semana, das 8 às 18 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.
A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência que também poderá contar com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
O prédio onde são realizadas as audiências pertence à Sejus e foi reformado e equipado com mobiliário e equipamentos de informática, além de internet e telefone, para atender às necessidades de todos que trabalham e são atendidos no local.
No Espírito Santo, as audiências de custódia são realizadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual.
Programa Cidadania nos Presídios
Além de participar da apresentação do balanço do primeiro mês de funcionamento das audiências, o juiz Luís Geraldo Lanfredi se reunirá com o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, com o governador do Estado, Paulo Hartung, com o secretário de Justiça, Eugênio Ricas, e com alguns juízes capixabas a respeito da implantação do programa Cidadania nos Presídios.
O programa será implantado no Espírito Santo no mês de agosto e o Estado será o primeiro do país a implantar o programa. De acordo com o CNJ, a iniciativa visa a melhoria da situação carcerária no país e o combate à cultura do encarceramento.
Um dos focos da ação são os condenados que podem ser contemplados pelos decretos presidenciais n. 8.172/2013 e 8.380/2014, que estabelecem situações de indulto (perdão da pena) e de comutação (redução da pena aplicada). Contudo, o projeto também pretende modificar a metodologia do sistema de execução e fiscalização das penas, revendo o funcionamento das varas de execução penal e a superocupação dos presídios, tornando o sistema de justiça e o sistema penitenciário mais humanos.
