O crescimento médio anual da taxa de homicídios por arma de fogo no Brasil caiu de 5,44%, entre 1990 e 2003, para 0,85% de 2003 até 2017. De acordo com o Atlas da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBS) na última quarta-feira (05), há fortes indícios de que o Estatuto do Desarmamento, sancionado justamente em 2003, teve efeito decisivo na freada do aumento desse tipo de crime no país.
Segundo o levantamento, a trajetória da evolução dos números de assassinatos por arma de fogo, entre 1980 e 2017 – quando cerca de 955 mil pessoas foram mortas dessa maneira no Brasil -, apresenta uma clara mudança de patamar a partir de 2003. O mesmo não acontece com o a linha de crescimento de homicídios por outros meios.
O estudo pondera que essa mudança poderia se dar por outras razões alheias à sanção do Estatuto do Desarmamento (de cunho macroeconômico, ou demográfico, por exemplo). No entanto, segundo a pesquisa, se esse fosse o caso, tal fenômeno deveria afetar a violência em geral e não apenas as mortes por armas de fogo.
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Ainda de acordo com o Atlas, no começo dos anos 80, para cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, cerca de 40 eram vítimas de armas de fogo. A partir de 2003, esse índice estacionou em 71%.
De acordo com o levantamento, de 1980 até 2003 – quando ocorreu uma escalada de homicídios no rastro de uma verdadeira corrida armamentista – o Brasil saiu de um percentual de assassinatos por arma de fogo equivalente ao de países vizinhos, como o Chile e a média dos países da América do Sul, e chegou a índices parecidos com o de países violentos, como Honduras e Jamaica.
Arma dentro de casa
Segundo o Atlas da Violência, uma arma de fogo dentro do lar faz aumentar as mortes violentas dos moradores, seja por questões que envolvem crimes passionais e feminicídios, seja porque aumenta barbaramente as chances de suicídio, ou ainda porque aumentam as chances de acidentes fatais, inclusive envolvendo crianças.
De acordo com a pesquisa, o risco de um homem cometer suicídio em casas onde há armas aumenta 10,4 vezes. Além disso, a cada ano 1,3 mil crianças são mortas nos EUA e 5.790 são internadas em função de acidentes domésticos envolvendo armas de fogo.
Ainda segundo o estudo, dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro mostram que mais de 20% das mortes decorrentes de crimes intencionais ocorrem por questões interpessoais, como brigas de vizinho, crimes passionais, brigas de bar, entre outras.
Outro dado exposto pelo Atlas da Violência é que uma significativa parcela das armas legais são extraviadas ou roubadas e terminam, em algum momento, caindo na ilegalidade, fazendo com que o preço da arma no mercado ilegal diminua e facilitando o acesso à arma aos criminosos contumazes. Segundo dados da CPI das Armas, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em dez anos foram extraviadas ou roubadas 17.662 armas das empresas de vigilância ou segurança privada do Estado.
Nessa mesma CPI, segundo a pesquisa, mostrou-se que das armas ilegais apreendidas, 68% tinham sido armas legais, vendidas no território nacional, e 18% tinham sido armas desviadas das Forças Armadas ou polícias. Ou seja, 86% das armas ilegais foram, em algum momento, legais e depois desviadas para o crime.
Ainda segundo o estudo, a arma de fogo no ambiente urbano é um bom instrumento de ataque, mas um péssimo instrumento de defesa, em vista do fator surpresa. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) mostrou que uma vítima de um assalto, quando armada, possui 56% a mais de chances de ser morta do que a vítima desarmada.