O secretário Estadual de Direitos Humanos, Julio Cesar Pompeu, esclareceu que esta não é a primeira vez que militares fazem motim. Segundo ele, no entanto, esta é a primeira vez na história que a Polícia Militar inteira para. O secretário foi o entrevistado do programa Fala Manhã, da TV Vitória, nesta quarta-feira (15).
“A história dos movimentos no país é que ao amotinamento não se chega a resultado nenhum. Nenhum deles conseguiu em momento nenhum ter um tipo de avanço em uma pauta típica sindical. Há uma punição dos responsáveis e, logo em seguida, o Congresso anistia. Mas dessa vez, a coisa aconteceu num nível tal, com tanta gente morta, com tanto sofrimento, com tanta dor e com o risco enorme de se espalhar pelo país. É a clara convicção de que é um problema de segurança nacional e de que houve um erro do Congresso quando anistiou a primeira”, destacou.
De acordo com o secretário, em uma greve tradicional o sindicato tem pessoas que são profissionais de negociação, que entendem a pauta e entendem os limites de ação do empregador ou do Estado. Ela começa com uma pauta grande e, ao longo da negociação, vai encurtando para chegar no acordo com poucos itens. Mas, nesse caso, a situação era outra, pois não havia uma liderança. A pauta começou com dois itens e chegou a 12.
“Desde o começo dois pontos nós temos deixado claros. Nós não podemos transigir com a lei. Você não pode pedir para que o Estado haja fora da lei. A última proposta tem um impacto de R$ 331 milhões em folha de pagamento. Isso desorganiza as contas. Desorganizando as contas você paralisa serviços públicos e quem mais sofre com a paralisação é o que mais necessita disso, que é o pobre. Por outro lado, transigir com a lei penal, pois é investigado atos mais graves contra militares, não vamos de forma alguma”, explicou Pompeu.
Sobre a liminar que obriga as mulheres a desocupar a frente dos batalhões, ele disse que quem executa a intimação é o Poder Judiciário e, da parte do Estado, quem acompanha é a Procuradoria. “Mesmo não tendo sido notificadas formalmente, o fato é que a mídia já divulgou. A notícia foi dada de uma decisão que é antiga. A novidade é executar esse ato jurídico de citá-las. É uma decisão antiga que diz o óbvio, que é ilegal você impedir o funcionamento regular de um serviço público, seja ele qual for”.
A dificuldade para se chegar a um acordo, segundo o secretário, é a falta de uma liderança, pois quando há uma greve sindical, ela é iniciada e conduzida pelo sindicato. “Como essa tem dois grupos, nós no começo procuramos as associações. Elas disseram que o movimento não era delas e sim das mulheres. Fomos procurar as mulheres, mas é um movimento que tem as mesmas características de boa parte dos movimentos sociais que nós vimos eclodir no Brasil e no mundo nos últimos anos: movimento difuso, com massa e sem uma liderança claramente definida. Então, como você negocia quando não se tem uma liderança claramente definida? E outra, os servidores públicos são os militares. Quem segura e mantém a paralisação não são servidores”, afirmou.
Para finalizar, Pompeu alegou que há sim policiais por trás do movimento e que identificar os que estavam a frente é um trabalho que não dá para ser feito em atacado. “Tem que ser caso a caso. Militar a militar. É algo que só vai ser concluído totalmente quando 100% da normalidade for restabelecida. Esses que estão sendo punidos já se tem certeza. Das punições administrativas são aqueles militares que convocados a se apresentarem ao serviço fora dos quartéis e que tinham condições para fazê-lo e não se apresentaram. É uma transgressão disciplinar e instaura-se um procedimento administrativo disciplinar para apurar”, concluiu.