A equipe da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) fechou um ferro velho irregular no bairro Jardim Marilândia, em Vila Velha, nesta segunda-feira (29), durante operação conjunta do Núcleo de Regularização de Unidades de Desmonte Automotivo da DFRV e servidores da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV).
De acordo com o titular da DFRV, delegado Tarcísio Otoni, o estabelecimento foi fechado devido à falta do Registro de Autorização de Funcionamento (RAF). “O objetivo da operação foi fiscalizar e combater o desmonte irregular e a comercialização clandestina de peças de veículos automotores”, contou.
O delegado explicou que para que o estabelecimento possa funcionar regularmente, o proprietário deve se adequar às normas citadas e obter, junto à DFRV, o Registro de Autorização de Funcionamento (RAF). “Somente assim será possível evitar a venda de peças originadas de veículos furtados ou roubados”, afirmou.
O dono do estabelecimento foi conduzido até a DFRV, onde prestou depoimento e foi autuado com base no art. 47 da Lei das Contravenções Penais – exercício ilegal de profissão ou atividade. “Ele assinou um Termo Circunstanciado (TC) e responderá ao processo em liberdade. Já o estabelecimento permanecerá interditado até que todas as condições previstas em lei sejam preenchidas pelo responsável”, afirmou o delegado.
Otoni afirmou também que o Núcleo de Regularização de Unidades de Desmonte Automotivo da Delegacia tem realizado ações contínuas de fiscalização em todo o Estado do Espírito Santo. “O cidadão que quiser denunciar alguma irregularidade pode procurar a Delegacia ou, caso não queira se identificar, ligar para o Disque-Denúncia (181)”, disse.