Os rolos de papel higiênico que eram revendidos para órgãos públicos municipais e estaduais do Espírito Santo tinham uma defasagem de 50% do produto que era anunciado. Uma ação de fiscalização foi realizada pela Polícia Civil, pelo Procon Assembleia, Procon Estadual e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem).
Entre os afetados pela ação estão prefeituras, órgãos públicos municipais, hospitais e até mesmo o governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Saúde. Segundo apreensões, em alguns casos, a embalagem indicava um produto de 300 metros, entretanto, o conteúdo era de 150 ou 180 metros.
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Em coletiva de imprensa, realizada na tarde desta terça-feira (26), o titular da Delegacia Especializada da Defesa do Consumidor, delegado Eduardo Passamani, afirmou que, a investigação foi iniciada a partir de denúncias de que os insumos não estavam sendo adequados para a demanda.
“Com as reclamações, recolhemos amostras de consumidores que se sentiam lesados, encaminhamos para o Ipem-ES, e eles conseguiram identificar metragem e quantidade de folhas menores. Diante das constatações solicitamos a autorização da justiça e cumprimos dois mandados de busca e apreensão”, ressaltou.
Ainda segundo o titular, o dono da fábrica de papel higiênico se apresentou espontaneamente na delegacia e afirmou que foi registrado um erro de produção. “Inclusive se colocou à disposição para ressarcir o consumidor lesado, divulgando a própria ação”.
O diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES), Mário Louzada, explica que, durante fiscalizações rotineiras, foram encontrados produtos com quantidades menores do que era divulgado.
“Foram emitidos autos de infração, mas trabalhamos de maneira administrativa e não podemos interditar uma empresa. Agora recentemente, fomos acionados pela Delegacia do Consumidor e pela Assembleia que havia novas ocorrências, com isso chegamos a defasagem”, narra.
Responsabilidade do fabricante está sendo investigada
O delegado Eduardo Passamini, também ressalta que, será apurada a responsabilidade e o envolvimento da empresa de licitação. “A princípio, eles compravam da empresa com problema, os órgãos podem fazer a substituição do produto”, narra.
A autoridade afirmou que, caso seja constatada a responsabilidade do fabricante, poderá pegar uma pena de 2 até 05 anos pelo crime de estelionato. Além de fraude na licitação, com pena de até 08 anos.
“Essa questão fere o Direito do Consumidor”, destaca deputado Vandinho Leite
Durante a coletiva, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Vandinho Leite, destacou que a situação fere o direito do consumidor, ao vender um produto fora do especificado.
“Além disso, além da metragem menor também era presente a falta da especificação nas embalagens, um outro produto importante
Além na relação a metragem menor, também era presente a falta da especificação nas embalagens. Um outro ponto importante é que na visita ficou claro alguns pontos que a defesa do consumidor vai representar com relação ao ministério público, como a falta de EPI’s, falta de condições dignas.
Alguns pontos são da polícia, como a ordem do proprietário que para alguns clientes específicos diminuir a quantidade e vimos em loco como isso funcionava no sistema da máquina. A constatação toda foi feita pelo IPEN, que trabalha em conjunto com a comissão da defesa do consumidor e da Polícia Civil, foram constatadas in loco as irregularidades.
Todos os municípios da Grande Vitória possuem revendas oferendo esse produto, ficou claro que não eram somente as licitações do poder público, haviam revenda para os usários finais desses produtos irregulares. Em alguns casos metade somente da metragem prometida na embalagem era entregue, e Fica claro e evidente que era uma ação criminosa, lesando o consumidor.
Outro ponto importante é quanto a orientação aos consumidores no sentido que as revendas precisam trocar os produtos, o produto quando é vendido de forma irregular, o consumidor possui o direito que ele seja trocado. Se o estabelecimento não fizer a troca deve ir até o procon.
Ele se apresentou espontaneamente na delegacia, afirmou que houve um erro de produção, inclusive e colocou a disposição de estar ressarcindo o consumidor, divulgando a marca por conta da própria ação do fabricante. Mas o erro de produção só foi apresentada após a ação da Polícia, Ipen e Procon.
O que diz a Secretaria de Saúde (Sesa)?
Para a reportagem do Folha Vitória, a Sesa confirmou a compra do material com a empresa investigada. A compra aconteceu por meio de Ata de Registro de Preço e foi concluída em março deste ano.
Ainda segundo a secretaria, ao todo foram gastos R$ 85.414,00 na entrega de dois lotes dos produtos, em maio e julho.
A Sesa também detalhou que a fraude foi descoberta, e posteriormente denunciada, após o setor administrativo identificar que o material estava acabando antes do previsto.
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