O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (11) que pediu a rescisão do contrato com a empresa responsável pela confecção das tornozeleiras eletrônicas utilizadas em detentos do sistema prisional do Espírito Santo. De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), 360 dispositivos já foram rompidas por presos no Estado.
A Sejus alega ainda que os equipamentos têm apresentado falhas, como baixa cobertura de sinal, dificuldade de monitoramento, falhas de inspeção nos dispositivos e até apagão. Segundo a secretaria, em um dia, um apagão de cerca de 4 horas deixou sem vigilância todos os 186 presos que usam tornozeleira eletrônica no Espírito Santo.
O secretário estadual de Justiça, Walace Pontes, explica que os problemas identificados pela Sejus têm sido motivo de insatisfação desde o início do ano. “O serviço não está sendo prestado da forma desejada. Essa é realmente uma situação de fragilidade para o sistema”, ressaltou o secretário.
A empresa que venceu a licitação e cuida hoje das tornozeleiras eletrônicas usadas no Estado é a Geocontrol, que fica em Vitória. O serviço começou em dezembro de 2014. Agora, devido aos problemas técnicos, o governo quer rescindir unilateralmente o contrato.
Desde dezembro de 2014, 1.440 tornozeleiras foram instaladas em presos provisórios – aqueles que ainda não foram condenados pelos crimes que supostamente cometeram – no Espírito Santo. De acordo com a Sejus, desde então 25% das tornozeleiras foram rompidas pelos usuários, ou seja, 360 presos ficaram livres por um período que a secretaria não soube determinar.
Além do perigo à sociedade, o problema representa prejuízos aos cofres públicos. O Estado teve de pagar R$ 560 mil de indenização à empresa contratada, já que a multa por cada tornozeleira extraviada é de R$ 1,5 mil reais. Segundo Walace Pontes, houve meses em que o gasto com indenizações foi maior do que o de manutenção, de R$ 160 por preso.
“O custo de indenização por dispositivo rompido vem se mostrando muito alto. Por se tratar de um serviço completamente novo, até para a natureza brasileira, e não apenas capixaba, não se previa que fôssemos nos deparar com um quantitativo tão elevado de rompimentos e destruição de tornozeleiras”, frisou o secretário.
A alternativa tecnológica, no entanto, não vai ser descartada pelo Estado, que quer comprar outras 2 mil tornozeleiras eletrônicas. O contrato com a Geocontrol ainda não foi rescindido, mas um processo de licitação e de consulta pública já foi aberto pela Sejus para a escolha de outras empresas.
O outro lado
Por meio de nota, a Geocontrol informou que presta um serviço de qualidade ao Governo do Estado e desconhece as falhas apontadas pela Secretaria do Estado de Justiça. A empresa garantiu que tem documentos e relatórios para apresentar ao Governo, demonstrando que cumpre as condições estabelecidas em contrato.
A Geocontrol ressaltou ainda que é a única empresa da América do Sul apta a produzir computadores para uso militar e é a única do Espírito Santo certificada com o selo “Empresa Estratégica de Defesa” do Ministério da Defesa, seguindo padrões e requisitos estabelecidos inclusive pela Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).
