O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aceitou a denúncia contra 20 pessoas que vão responder em ação penal após a realização da Operação Follow The Money. A operação investigou um suposto esquema criminoso para enriquecimento ilícito por meio de heranças.
A votação da denúncia foi realizada em julgamento ocorrido durante a tarde desta quinta-feira (12), e teve texto assinado pelo procurador-geral da Justiça, Francisco Martinez Berdeal.
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De acordo com a denúncia, os denunciados que vão responder em ação penal são:
1- Bruno Fritoli Almeida – ex-juiz
2- Maurício Camata Rangel – juiz
3- Ricardo Nunes de Souza – advogado
4- José Joelson Martins de Oliveira- advogado
5- Vaguiner Coelho Lopes- advogado
6- Vicente Santório Filho – advogado
7- Valdir José Xavier – soldador
8- Mauro Pansini Junior
9 – Luam Fernando Giuberti Marques – advogado e empresário
10- Denison Chaves Metzker – advogado
11- João Autimio Leao Martins
12- Claudio Marcio Mothé Cruzeiro – advogado
13- Victor Hugo De Mattos Martins – ex-servidor estadual
14- Juarez Jose Campos
15- Hayalla Esperandio
16- Gabriel Martins De Oliveira
17- Eraldo Arlindo Vera Cruz
18- Wisley Oliveira Da Silva
19- Luiz Antonio Esperandio
20- Luana Esperandio Nunes De Souza
No texto, o procurador-geral também informa que, nas investigações, foi comprovada a “existência de um padrão utilizado pelos denunciados com diversos mecanismos fraudulentos”.
Dentre eles são citados: a localização de contas bancárias com valores vultuosos, “sem movimentação e a confecção de contratos de compra e venda e/ou confissão de dívida e/ou notas promissórias”.
Envolvidos na operação foram soltos com tornozeleira
No dia 1º de novembro, os investigados Victor Hugo de Mattos Martins e Mauro Pansini Junior tiveram a soltura concedida, sob a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Após o ocorrido, no dia 12 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura do ex-juiz Bruno Fritoli Almeida, suspeito de envolvimento no suposto esquema criminoso.
Já no dia 13 de novembro, também foi concedido o alvará de soltura para Ricardo Nunes de Souza, José Joelson Martins de Oliveira e Veldir José Xavier.
Operação Follow The Money
A Operação Follow the Money foi deflagrada no dia 1º de agosto, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos Central e Norte) do MPES, com o apoio da Polícia Militar.
Na ocasião, foram cumpridos mandados judiciais em face de agentes públicos e particulares envolvidos no esquema.
Na época, foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de afastamento funcional de agentes públicos, 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional, proibição de contato entre pessoas, proibição de acesso às dependências de órgãos públicos, além de monitoramento eletrônico.
Os mandados foram expedidos pelo TJES, atendendo a requerimentos do MPES contra 34 pessoas envolvidas. Ao todo, nove membros do Ministério Público coordenaram os trabalhos da Operação, auxiliados por 97 policiais.
Como funcionava o esquema?
O grupo localizava falecidos sem herdeiros e com valores consideráveis em contas bancárias, e ajuizava ações na Comarca de Barra de São Francisco, no Noroeste do Espírito Santo.
Os investigados, segundo o documento ao qual a reportagem teve acesso, faziam contratos indicando supostos acordos jurídicos com cláusula de confidencialidade com foro em Barra de São Francisco. Somente os advogados assinavam os acordos.
“Feito bloqueio dos valores depositados na conta do falecido e havendo manifestação de interessados, o exequente não se manifestava a respeito e por via de consequência, ocorria a extinção do processo”, diz o documento.
Após o bloqueio judicial dos valores depositados na conta do falecido, sem que houvesse manifestação de interessado, era apresentado um suposto acordo extrajudicial entre as partes.
Em seguida homologado, peticionavam nos autos informando o “descumprimento” do acordo entabulado pela parte executada e solicitavam a liberação dos valores bloqueados.
Fritoli perdeu o cargo no Judiciário
Bruno Fritoli Almeida era juiz substituto e perdeu seu cargo no Judiciário por determinação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de agosto deste ano.
Fritoli fez concurso em 2014, mas ficou reprovado na prova oral. Ele recorreu à Justiça Federal e conseguiu, por meio de liminar, participar das demais etapas do concurso e ficar com o cargo de juiz substituto.
Em novembro de 2023, a nomeação de Fritoli tinha sido suspensa pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, mas ele conseguiu apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho para conseguir desfazer a decisão do TJ.
Mas em sua sentença de agosto passado, Nunes Marques afirmou que no concurso de juiz, Fritoli ficou reprovado na prova oral e ganhou a vaga “no tapetão”. E determinou a perda do cargo.
