Ao determinar a abertura da “Operação Camarote” na manhã desta sexta-feira, 26, para investigar suposta administração irregular de vacinas contra a covid-19 na garagem de uma empresa de transporte localizada em Belo Horizonte, o juízo da 35ª Vara Federal Criminal da capital mineira registrou que a ‘luta pela vacina é coletiva’ e que ‘indícios de burla à regras de preferência na ordem de imunização são inadmissíveis, especialmente quando podem configurar crime’.
“A gravíssima pandemia que assola o mundo todo e o Brasil de forma mais severa, ceifando centenas de milhares de vidas em nosso país, se apresenta como uma guerra, e uma guerra só se vence com esforço e sacrifício coletivos. E é justamente diante de uma situação como essa que deve imperar o espírito de solidariedade, de auxílio mútuo, não se admitindo que cidadãos se coloquem em posição privilegiada”, registrou a decisão que autorizou a ‘Camarote’.
A ofensiva cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte na manhã desta sexta, 26. A Polícia Federal suspeita de importação irregular de vacinas contra a covid-19 e sua receptação.
O Ministério Público Federal chegou a pedir à Justiça que, caso fossem encontradas doses de vacina contra a covid-19 durante as buscas realizadas nesta manhã, os imunizantes fossem encaminhados ao Ministério da Saúde, para distribuição e aplicação segundo as regras do Programa Nacional de Imunizações. Segundo a Polícia Federal, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos.
Entenda o caso
Nesta quarta-feira, 24, a revista Piauí mostrou que políticos e empresários de Minas teriam tomado a primeira das duas doses da vacina da Pfizer contra a covid e que eles compraram o imunizante por iniciativa própria, driblando o Sistema Único de Saúde (SUS), o que é ilegal. A compra de vacinas pela iniciativa privada é permitida, mas a lei prevê que haja doação para a rede pública enquanto não for concluída a imunização dos grupos prioritários.
Um dos que teriam recebido a dose foi o ex-senador Clésio Andrade, ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT). “Estou com 69 anos, minha vacinação (pelo SUS) seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”, disse à revista.
Ao Estadão, porém, Andrade negou ter sido vacinado pelo grupo. “Desconheço. Estou em quarentena aqui no Sul de Minas. Tive covid”, afirmou.
As doses da Pfizer contratadas pelo Ministério da Saúde ainda não chegaram ao País. A farmacêutica nega “qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra a covid-19 no Brasil fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização”. “A vacina Comirnaty ainda não está disponível em território brasileiro”, frisou a empresa, em nota.
A Operação Camarote investiga os supostos crimes de: contrabando, caso a importação seja anterior à lei que autorizou a importação de vacinas por empresas, com obrigação de doação das doses ao SUS; descaminho, caso a lei citada já estivesse em vigor; ou ‘falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais’, caso a suposta importação tenha acontecido antes do registro da vacina na Anvisa.