O ex-policial civil Hilario Antonio Fiorot Frasson, condenado a 30 anos de prisão por ser o mandante do assassinato da médica Milena Gottardi, tenta reduzir o tempo atrás das grades na Justiça, utilizando o Exame Nacional do Ensino Médico (Enem).
Um novo pedido de habeas corpus foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém foi indeferido pelo ministro Herman Benjamin. O ministro alega inviabilidade do Tribunal de analisar o pedido, já que deveria ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
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“O antecedente julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça de procedência de reclamação, com consequente determinação de remessa de autos de investigação, apenas para que se aprecie a questão da competência originária do Tribunal ou do desmembramento daquela investigação, não torna a Corte Superior competente para processar e julgar originariamente habeas corpus impetrado contra decisão do juízo singular reclamado”, diz a decisão.
A tentativa do condenado cabe no artigo 3º da Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera o direito à remição de pena por atividades educacionais. Portanto, a aprovação total ou parcial do Enem poderia ser considerada.
O espaço da reportagem segue aberto para manifestação do advogado de Frasson, Eric do Nascimento Ceolin.
Condenado por mandar matar Milena Gottardi
Em 2021, Hilário Frasson foi condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da ex-esposa, a médica Milena Gottardi, ocorrido em 14 de setembro de 2017. Ela foi morta a tiros no estacionamento do Hospital das Clínicas, em Vitória, no momento em que seguia para o carro para voltar para casa.
Na época, o juiz Marcos Pereira Sanches destacou que o acusado era influente entre pessoas poderosas e fazia “negociações espúrias”. Disse ainda que Hilário possui “personalidade desajustada, sem compaixão com a vida da sua própria esposa e mãe de suas próprias filhas”.
Repórter
Graduada em Jornalismo e mestranda em Comunicação e Territorialidades pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
