Justiça
Apresentar excelente plano de recuperação judicial e ele ser aprovado pelos credores, demonstrando ao juiz da causa que sua empresa preenche os requisitos legais para continuar ativa naquele momento, mantendo empregos e gerando renda, é uma das notícias mais aguardadas pelo empresário em crise. Contudo, por razões diversas, muitas pessoas e no meio delas os […]
Justiça
Algumas pessoas acreditam que, pelo fato do profissional médico exercer sua atividade profissional nas dependências do hospital, estaria obrigado a acatar as determinações da instituição no que tange à escolha do tratamento frente a determinado quadro clínico. Esse entendimento é errado. O Código de Ética Médica, em seus artigos 16 e 21, prevê, expressamente, que nenhuma disposição estatutária ou regimental, seja […]
Justiça
A manutenção da conta corrente, mesmo sem o interesse do correntista, se tornou prática recorrente de alguns bancos com o objetivo de evolução de eventual saldo devedor. Não é raro encontrar instituições financeiras que, aproveitando da conta corrente inativa, começam a cobrar do cliente mensalidades de seguros ou outros produtos e serviços não contratados, lançando […]
Justiça
As empresas de tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e da comunicação (TIC), construção civil, transporte de passageiros, e outros, serão beneficiadas com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Esse regime previdenciário permite que empresas dos setores elencados na lei optem por pagar a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), sob […]
Justiça
A história mundial mostra que agentes públicos sempre se envolveram em desvios e corrupções. Felizmente, a parcela dos criminosos é muito pequena diante da esmagadora maioria dos exemplares servidores públicos. Há muitas formas que criminosos, agentes públicos e privados, utilizam para se aproveitar da máquina estatal e surrupiar o dinheiro que deveria ser empregado em […]
Justiça
Primeiramente, faz-se importante salientar que o estelionato sentimental se dá quando um dos parceiros da relação se utiliza da confiança conquistada com o relacionamento, visando obter unilateralmente vantagens econômico-financeiras às custas do outro. Nesse contexto, em virtude de seus elementos constitutivos, o estelionato sentimental é preciso ser analisado tanto da perspectiva cível, quanto da penal, […]
Justiça
Entende-se por Nexo Técnico Epidemiológico o método aplicado pelo INSS para a identificação da relação existente entre determinadas doenças que surgem no trabalhador com a atividade desempenhada. Em suma, serve para saber se a doença existente surgiu em razão do tipo de trabalho e esforço desempenhado na função executada. Com base neste referido método, o […]
Justiça
Introdução O conceito clássico de responsabilidade criminal remete a uma pessoa natural, ou física. Mesmo quando um crime envolve diretamente uma pessoa jurídica, os seus agentes internos que tiverem relação com o ilícito penal é que responderão diante da Justiça. Esta é a regra. Contudo, a regra é excepcionada pelos crimes ambientais, que podem levar […]
Justiça
O que são criptoativos? Os Criptoativos já estão em circulação há mais de uma década desde o lançamento da primeira Criptomoeda em 2009, o Bitcoin. A primeira e mais famosa Criptomoeda pavimentou o caminho para o desenvolvimento de um mercado que hoje já ultrapassa 2 trilhões de dólares, segundo o Fundo Monetário Internacional – FMI, […]
Justiça
O bullying é a ação que busca tripudiar, ridicularizar, zombar ou humilhar outras pessoas, geralmente por algum motivo indefesas, independentemente de serem crianças, jovens ou adultos, causando danos psicológicos e em alguns casos até mesmo físicos às vítimas. Tal ação, portanto, especialmente em crianças e adolescentes, acaba por afligir a um ponto em que as mesmas podem […]
Justiça
É inegável a importância do administrador judicial para o deslinde do processo de recuperação judicial, pois pode contribuir de sobremodo para que a empresa que passa por apuros financeiros se mantenha ativa e consiga chegar ao momento tão almejado que é saldar as suas dívidas e atuar novamente como uma empresa sadia no mercado. Da […]
Justiça
Não será todo protesto indevido de título que irá gerar danos de ordem moral. Este foi o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Especial 1677772/RJ, momento em que afirmou que, ainda que o cheque esteja prescrito, mas, havendo outra via alternativa para cobrança do valor lançado no título, o […]
Justiça
É bem comum se deparar com situações de cobrança por serviço que não foi contratado ou solicitado, como por exemplo, um cartão de crédito ou até mesmo a disponibilização de alguns canais de TV por assinatura que não estavam inclusos no pacote contratado. Algumas empresas insistem nessa estratégia de incluir pequenos ou poucos serviços não […]
Justiça
Com a pandemia ocorreu um natural crescimento do e-commerce e, em especial, o uso de plataformas de anúncios de bens ou serviços, que se propõem a unir os interessados na aquisição de determinados bens – novos ou usados, móveis ou imóveis, veículos, cartas de crédito – e aqueles que os anunciam à venda ou troca. […]
Justiça
– Traição conjugal pode gerar dano moral para o conjugue que foi traído? Os Tribunais passaram a aplicar, frequentemente, a responsabilização por danos morais em casos de traição. Contudo, não funciona para todos os casos de infidelidade, uma vez que dependerá de cada caso concreto. Porém, no geral é possível afirmar que sim, traição conjugal […]