Sindicato contesta Sejus por nomeação de homem para direção de presídio feminino

O Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo (Sindippenal) contestou a nomeação de Marcelo Lopes de Faria para a direção do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado.

A contestação foi comunicada ao secretário de Justiça do Espírito Santo, Raphael Pacheco, por meio de uma nota.

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O sindicato reivindica que a direção do presídio deve ser assumida por uma mulher. Segundo o Sindippenal, a nomeação de um homem vai contra princípios legais e administrativos que regem a gestão do sistema prisional feminino.

“É de conhecimento público que a administração de uma unidade prisional
feminina exige diretrizes específicas, observando-se os preceitos
estabelecidos na legislação vigente, notadamente na Lei de Execução Penal“, justifica o sindicato no documento.

Para isso, o sindicato utiliza o inciso segundo da (Lei nº 7.210/1984), que determina que “no estabelecimento para mulheres somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando se tratar de pessoal técnico especializado”.

Presença masculina em atividades estratégicas

Na nota, o sindicato argumenta ainda que a presença de homens em atividades estratégicas e superiores dentro das unidades deve ser analisada com cautela, uma vez que os direitos das detentas devem ser respeitados.

Também é destacado que a unidade de Cachoeiro conta com mulheres que já têm experiência na unidade e preenchem os requisitos para ocupar o cargo de diretora.

A vice-presidente do Sindppenal, Letícia Lugão Machado, afirmou que a escolha coloca em risco, inclusive, humanização e eficiência da gestão prisional feminina.

“O não cumprimento dessa exigência legal é uma afronta não somente à própria legislação, que determina expressamente que a gestão de unidades femininas deve ser conduzida por mulheres, mas também desrespeita os direitos das policiais penais que possuem perfil para o cargo, além de comprometer a humanização e eficiência da gestão prisional feminina“, afirmou.

Sejus e a Nomeação em Presídio Feminino

O que diz a Sejus

Por nota, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), informou que considera não existir ilegalidade na nomeação de Marcelo Lopes de Faria.

De acordo com a Sejus, Marcelo trabalhou por 12 anos na unidade, no cargo de diretor-adjunto e que atividades operacionais permanecem sendo realizadas por corpo técnico do sexo feminino, sem que haja comprometimento no trato às internas. Veja a nota na íntegra.

“A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informa que considera não existir ilegalidade na nomeação do diretor do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI) e não vislumbra que o ato tenha infringido o art. 77 da Lei de Execução Penal (LEP), entendimento esse coadunado pela Vara e Promotoria de Execução Penal regional.

A Sejus ressalta que o servidor nomeado exerceu, por 12 anos, a função de diretor-adjunto do mesmo estabelecimento penitenciário, desempenhando suas atividades administrativas de gestão com qualificação técnica. As atividades operacionais permanecem sendo realizadas por corpo técnico do sexo feminino, sem que haja comprometimento do trato penal dispensado às internas”.

Novas Direções nos Presídios do ES

Mudança na direção de presídios

Marcelo Dias de Faria foi um dos sete novos diretores nomeados para gerir sete presídios no Espírito Santo, na Grande Vitória e no interior.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (1º). Entre os requisitos para o cargo de diretor de estabelecimento penal estão: ser portador de diploma de nível superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social.

As unidades com novos diretores são:

• Penitenciária Estadual de Vila Velha I
• Penitenciária Estadual de Vila Velha III
• Penitenciária Estadual de Vila Velha V
• Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim
• Centro de Detenção Provisória de Viana II 
• Penitenciária de Segurança Média I
• Penitenciária de Segurança Média de Colatina

O novo diretor da Penitenciária Estadual de Vila Velha I será Dank Assis Silva. Já o da unidade III será Herbert Gabler Lara e da V, Marcos Aurélio Ramos da Costa.

O Centro de Detenção Provisória de Viana II terá como diretor-adjunto Wagner Fischer Sarmento, e a Penitenciária de Segurança Média I ficará a cargo de Maykon Felipe Gomes Alves.

A Penitenciária de Segurança Média de Colatina ficará a cargo de Adones Ortolan