Lei que cria cadastro estadual de pedófilos foi sancionada nesta terça-feira (09). O texto indica nome, características físicas e foto dos condenados sem possibilidade de recursos, podendo assim, facilitar o monitoramento, investigação e prisão dos criminosos.
Além de todas as informações divulgadas neste sistema, a lei ainda determina que apenas pessoas condenadas e sem possibilidade de recurso constariam no registro. O objetivo é que a população tenha conhecimento dos fatos e que a reincidência desses criminosos seja evitada.
O projeto de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcelo Santos e do delegado Lorenzo Pazolini, foi aprovado por unanimidade quando tramitou pela Assembleia Legislativa.
Os estados de Santa Catarina e Amapá estão analisando matérias semelhantes. Já em âmbito nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 48/2018, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos. A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.
Violência
De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017 houve um aumento de 83% na notificação dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Somente no Espírito Santo, o crescimento ficou na casa dos 52% entre 2011 e 2018 de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Apenas de janeiro a abril deste ano, quase 100 casos foram registrados no Espírito Santo.
Em todo o país, 75% da vítimas são do sexo feminino e 29% tem entre 12 e 14 anos de idade No mundo virtual, metade dos crimes denunciados foram de pedofilia. Estatísticas mundiais apontam que apenas 10% dos casos são notificados.
O Espírito Santo é um dos primeiros do país a contar com esse sistema, junto com Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul.
