A ação da Polícia Militar Ambiental, que começou em novembro de 2015, identificou mais de 100 residências lançando esgoto sem tratamento em córregos e rios de Domingos Martins.
As pessoas notificadas irão responder pelo crime de poluição culposa. Esses números são resultado de um trabalho de intensificação das ações de fiscalização, com o objetivo de reduzir os níveis de poluição nos corpos hídricos que atravessam as sedes dos municípios capixabas.
Policiais realizaram vistorias em casas próximas aos rios em um percurso que se inicia na nascente, e segue o fluxo a água até que ela encontre afluente principal da bacia, que no caso de Domingos Martins é o Rio Jucu. A ação se iniciou neste local por ele abrigar uma das principais fontes do abastecimento de hídrico para a Região Metropolitana. E que, por causa da estiagem dos últimos meses, apresenta níveis muito baixos de oxigenação da água, o que dificulta funcionamento das tratamento de tratamento.
As casas flagradas nesta primeira etapa de fiscalização ficam localizadas ao longo do Córrego do Gordo, que corta Centro de Domingos Martins e do Córrego Santa Isabel no distrito de Santa Isabel. As próximas ações da Polícia Ambiental ocorrerão nas bacias do Rio Galo e Rio Biriricas. Após isso o trabalho será estendido para outros municípios da região serrana.
De acordo com a Lei Federal 11.445/2007, que regulamenta o saneamento básico no país, a ligação das casas à rede de esgoto é obrigatória para os locais onde existe o sistema de esgotamento sanitário em operação. Nos locais onde não existir rede disponível ou onde ela estiver posicionada em local mais alto que a residência, os moradores são obrigado a construírem fossas sépticas.
A fossa séptica ou fossa biodigestor são equipamentos que fazem o tratamento dos efluentes domésticos. Existem no mercado vários tipos de fossas, sendo geralmente vendidas em materiais de construção. Inclusive as pré-fabricadas em fibra que são de fácil instalação e com preços mais acessíveis. Esses produtos são diferentes das fossas do tipo ‘sumidouro’, que por serem apenas aberturas no solo, não fazem nenhum tipo de tratamento e lançam o esgoto diretamente no lençol freático.
Durante as vistorias a policia identificou outros crimes ambientais sendo cometidos. Os mais recorrentes são as construções em áreas de preservação permanente, ou seja, a menos de 30m dos córregos. Estas obras também foram notificadas.
O BPMA irá solicitar junto a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) os dados das demais residências de Domingos Martins que ainda não fizeram ligação à rede de esgoto. Com essas informações será possível identificar o lançamento irregular de efluentes sem tratamento em redes pluviais, já que estas tubulações são para escoarem apenas água da chuva.
A população que tiver informações sobre ligações irregulares de esgoto em córregos ou em galerias de águas pluviais pode fazer denúncias desses crimes por meio dos telefones 190 ou 181.
