Uma menina de 11 anos foi algemada durante uma operação da Polícia Civil para combater o tráfico de drogas no distrito de Bebedouro, em Linhares, na região Norte do Espírito Santo.
A ação aconteceu na manhã da última quinta-feira (02). A criança e uma mulher de 31 anos foram encaminhadas para a delegacia porque, na versão dos policiais, elas estariam atrapalhando que os suspeitos fossem presos.
Uma especialista em Direitos da Criança e do Adolescente, consultada pela reportagem, afirma que o procedimento não foi correto e que uma criança não pode ser algemada.
Vídeos que circulam na internet mostram pessoas, que acompanharam a abordagem, revoltadas e reclamando que a polícia estava algemando uma criança de 11 anos.
Em entrevista ao Folha Vitória, o titular da 16ª Delegacia Regional, em Linhares, Fabrício Lucindo, disse que os policiais não sabiam que a menina tinha 11 anos.
“No momento da abordagem, ela disse que tinha 12 anos. Não sabíamos que era uma criança. Na delegacia, ficamos sabendo da idade real. Ela foi entregue à avó, por meio do Conselho Tutelar”, afirmou.
O delegado considera que o procedimento usado foi o correto. “Nossos policiais invadiram um local com criminosos hostis e armados. Quando estávamos imobilizando esses suspeitos, algumas mulheres começaram a gritar e a reagir, tentando atrapalhar o trabalho da polícia. Ela precisou ser contida, para evitar que houvesse ataque aos policiais. Tanto ela (a criança) quanto uma mulher estavam muito agitadas, ofereciam resistência e estavam atacando os agentes. E também tínhamos que garantir a integridade das outras pessoas daquela casa”, disse.
Ele contou que uma outra mulher com um bebê no colo, revoltada com a prisão dos suspeitos, também tentava agredir os policiais. “O policial teve a brilhante ideia de lançar sobre si spray de pimenta para que a mulher se afastasse dele. Foi a única forma que ele conseguiu fazer para ela se afastar dele”, garantiu.
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Segundo Lucindo, foram apreendidos um revólver calibre 38 e uma pistola calibre 380, 68 munições de calibres diversos e drogas (crack, maconha e cocaína).
A mulher com o bebê foi conduzida para delegacia e liberada. “Os outros quatro homens e uma mulher foram autuados em flagrante e vão responder por tráfico de drogas, porte ilegal de armas, resistência a ação da polícia, lesão corporal”, informou.
Advogada especialista em direitos da criança vê abuso de autoridade
A advogada Amanda Magalhães, especialista em relações familiares e direitos da mulher, da criança e do adolescente, salientou que algemar uma menina de 11 anos configura abuso de autoridade e isto não deveria ter acontecido.
“Ocorreu um excesso, sim. Pela Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) algemas são instrumentos que devem ser usados de forma muito excepcional, quando a pessoa representa um risco a si mesma ou para outros. Mas em casos envolvendo menores de idade, o ideal é sempre manter foco na dignidade da criança e do adolescente”.
Ela lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não aborda o assunto, mas traz no artigo 5º que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
“Nesse sentido, considerando um adolescente, na ocorrência de um dos casos citados pela Súmula Vinculante 11, poderíamos até pensar em algemá-lo, se justificada a necessidade. Mas falando de crianças, ou seja, menores de 12 anos, uma abordagem agressiva, vexatória, ainda mais de quem está desenvolvendo a personalidade, acaba conduzindo à mais violência, porque ela acaba incorporando essa ideia de violência nas suas relações”, destacou.
“Eu entendo que foi excessivo e que a Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público devam ser provocados para averiguar eventual responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, inclusive contando com a possibilidade de responsabilidade civil do Estado”, reforçou.
O que diz a Polícia Civil
A Polícia Civil foi procurada para responder sobre o procedimento dos agentes na ocorrência. A PC esclareceu que qualquer cidadão que se sinta prejudicado com a ação realizada pode se encaminhar à Corregedoria e formalizar a denúncia para que o caso seja analisado.
O que diz o Conselho Tutelar de Linhares
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Linhares informou que o caso é acompanhado pelo Conselho Tutelar da região. Porém, não deu detalhes porque o caso segue em sigilo e nenhuma informação poderá ser repassada.