Diante da informação de que candidatos estariam distribuindo vales e similares para que os eleitores de Itapemirim abasteçam os veículos em postos de combustíveis do município em troca de votos, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 22ª Zona Eleitoral, requereu, na manhã deste domingo (15), que a Justiça Eleitoral determinasse a proibição desse tipo de abastecimento.
Acatando o pedido do MPE, foi determinado pelo juíz que todos os postos de combustíveis localizados na 22ª Zona Eleitoral estão proibidos de receber vales ou similares que não contenham a identificação do emitente e o beneficiário.
Além disso, caso os próprios empresários ou funcionários dos postos de combustíveis assinem esses vales ou similares como se fossem beneficiários, a prática será configurada como crime de desobediência, com multa fixada em R$ 10 mil por cada irregularidade.
Com informações do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
