A partir de agora, pessoas que cometerem agressões contra mulheres pagarão multa no Espírito Santo. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (08) pelo governador Paulo Hartung.
Os valores serão calculados em VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), e podem ultrapassar os R$ 3 mil. Atualmente cada VRTE custa R$ 3,1865. Com isso, para os caso de violência física que resulte em sofrimento físico, casos de violência psicológica e em caso de violência moral a multa é de 400 VRTEs, ou seja, R$ 1,274. Já para os casos de violência física que resultem em lesão, a multa será de 500 VRTEs, R$ 1.593. Em casos de violência sexual, a multa passa para R$ 500 VRTEs, ou seja, R$ 3.186
De acordo com o governo, os recursos oriundos das multas serão destinados a políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres e do enfrentamento à violência contra as mulheres, incluindo instalação e estruturação de delegacias especializadas. Os recursos arrecadados também serão destinados a campanhas educativas e à formação continuada dos técnicos que atuam na área de proteção e defesa das mulheres, sob a coordenação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Espírito Santo – Cedimes.
Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, o decreto e a lei por ele regulamentada usam o lado financeiro como mais uma ferramenta para inibir a prática reiterada de violência contra mulheres.