A nomeação do novo titular da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito, delegado Maurício Gonçalves da Rocha, foi publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial, e o delegado apresentará as perspectivas e as expectativas de trabalho durante coletiva à imprensa nesta tarde.
A escolha do nome para assumir o cargo, antes ocupado pelo delegado Fabiano Contarato, foi feita pelo chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio.
Já Contarato assumirá um cargo na Corregedoria da Polícia Civil, conforme anunciou o secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, em entrevista ao jornal Espírito Santo no Ar, da TV Vitória/Record.
Pedido de transferência
O delegado Fabiano Contarato colocou o cargo à disposição no ultimo dia 02. O titular da Delegacia de Delitos de Trânsito utilizou as redes sociais para comunicar seu pedido de desligamento do cargo e relatar uma série de insatisfações com relação aos órgãos de trânsito.
Em seu comunicado, Contarato afirmou que entre os motivos de sua remoção estão a negação por parte do Detran estadual em fornecer nomes e endereços de motoristas com CNH suspensa ou cassada e o cancelamento de autos de infração de motoristas flagrados no bafômetro pelo Conselho Estadual de Trânsito.
“Eu sou uma pessoa de ação, me oponho às injustiças e aos erros seja de quem for, e continuarei cobrando do Poder Público que cumpra o seu dever em preservar o principal bem jurídico, que é a vida”, informou Contarato no ofício enviado ao secretário de Segurança Pública, André Garcia, e ao chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio.
A assessoria de imprensa do Detran foi procurada pela reportagem para responder as críticas feitas pelo delegado, no entanto, o órgão disse que não deve se pronunciar sobre o caso.
Leia abaixo a íntegra do informativo publicado pelo delegado em sua página pessoal:
“Segue abaixo trecho de ofícios que expedi ao Secretário de Segurança Pública e ao Chefe da Polícia Civil solicitando minha REMOÇÃO da Delegacia de Trânsito. Obrigado a todos pelo apoio incondicional durante minha trajetória profissional.
Durante todo o período em que estive à frente da Delegacia de Delitos de Trânsito, sempre observei os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Ocorre que os últimos acontecimentos, dentre eles: Direção do Detran em negar o fornecimento de nomes e endereços de motoristas com CNH suspensa ou cassada, CETRAN cancelar Auto de Infração de motorista flagrado em “Lei Seca”, Deputado, Senador, Policiais (em nível nacional) se recusando a fazer o teste do Etilômetro, não me deixam outra alternativa senão colocar meu cargo à disposição e desde já solicito remoção da Delegacia a qual trabalho.
É lamentável, mas o Poder Público banaliza a vida humana em detrimento do poder econômico, financeiro e patrimonial.Eu sou uma pessoa de ação, me oponho às injustiças e aos erros seja de quem for, e continuarei cobrando do Poder Público que cumpra o seu dever em preservar o principal bem jurídico, que é a vida. Não posso ignorar os crimes praticados por qualquer cidadão, mesmo que ele seja ele de alto cargo ou poder aquisitivo. Não posso ficar refém daqueles que usufruem de privilégios e muito menos temer o impacto de uma declaração ou denúncia para preservar a imagem de qualquer pessoa ou instituição, tendo em vista que venho cumprindo a máxima de que “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”. Como servidor público, meu trabalho deve ser regido por princípios como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Vale dizer que a liberdade de exercer minha profissão é meu direito como cidadão, cuja restrição somente se justifica quando prevalecem os interesses da coletividade sobre os individuais. Caso contrário, estaria obedecendo à “lei da mordaça”.
Vale frisar que no exercício de nosso múnus publico não iremos temer abusos, ameaças e qualquer discriminação atentatória a direitos e garantias fundamentais a vida, bem como não iremos nos intimidar, pelo contrário, iremos buscar junto as Autoridades Competentes, no caso Tribunal de Justiça, Procuradoria do Ministério Público e Governo do Estado do Espírito Santo, respostas eficazes no combate a violência, o que assegurará a Sociedade a certeza de um mundo melhor.
Um mundo melhor e sem violência, no qual os governantes e todos nós almejamos, só irá florir se tivermos um pouco mais de bom-senso e pudor. Se começarmos querermos ser produtivos, úteis, solidários dentro do nosso círculo de trabalho, família e comunidade, agir com comprometimento com a causa maior, sem temor e receio, sempre em total obediência à Lei.
Como Autoridade Pública, poderemos ajudar se não tivermos receio de criticas e não desviarmos o rosto e os olhos e fecharmos a boca, bem como se não aceitarmos fatos ruins como coisa natural. Se cumprirmos com excelência nosso dever de cada dia, ajudaremos a mudar as coisas que podem ser mudadas. O que tornaria possível mudarmos o mundo, mudando por pouco que seja os princípios e valores de cada um de nós, o desejo do bem do outro, e uma convivência menos truculenta
Diante de todo exposto, conforme entendimento verbal mantido com Vossa Excelência solicito minha REMOÇÃO imediata da Delegacia de Delitos de Trânsito, o que faço em caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL.”
Contarato apoia Hartung
Na última segunda-feira (08), o delegado Fabiano Contarato utilizou o Facebook para declarar apoio a candidatura do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Os episódios que levaram o delegado a pedir afastamento da Delegacia de Delitos de Trânsito do Espírito Santo motivaram Contarato a apoiar Hartung e a criticar o atual Governo do Estado.
“O silêncio das autoridades estaduais rechaçado por mim – e respaldado em declarações e atitudes do Ministério Público e de especialistas do Direito da Universidade Federal do Espírito Santo – remete a uma lamentável leitura: o atual governo do Espírito Santo está longe de priorizar o combate à impunidade numa área que todos os dias, a toda hora, infelicita inúmeras famílias capixabas”, escreveu Contarato.
Contarato seria o candidato ao Senado na chapa do governador Renato Casagrande (PSB), mas ele desistiu da disputa e se desfiliou do PR, sempre afirmando que havia tomado a decisão por motivos “estritamente pessoais”.
Chefe do Detran rebate acusações
A direção do Detran-ES se pronunciou sobre as acusações do delegado Fabiano Contarato, que relatou uma série de insatisfações com relação aos órgãos de trânsito. O diretor-geral do Detran-ES, Carlos Lopes, disse que Contarato está mentindo. “Ele (Contarato) falta com a verdade quando diz que não tem acesso a esses dados. Ele e toda a equipe dele têm acesso da mesma forma que o Batalhão de Trânsito. Eles têm acesso a qualquer dado do Detran pelo nosso sistema”, garantiu Carlos Lopes
As declarações de Lopes, que é filiado ao PSB, foram dadas após o delegado utilizar o Facebook para criticar, novamente, o órgão, o governo e para afirmar que vai apoiar a eleição de Paulo Hartung (PMDB). Lopes não quis comentar sobre a decisão de Contarato em apoiar a candidatura de Hartung. O delegado chegou a ser candidato ao Senado pelo PR, na coligação do governador Renato Casagrande (PSB), mas desistiu da disputa alegando motivos pessoais.
Apesar disso, o diretor do Detran-ES fez questão de rebater as acusações de Contarato de que o Estado não investia em educação no trânsito. “O governo invest
