Justiça nega pedido de liberdade para acusado de assassinar ex-governador Gerson Camata
A magistrada responsável pelo julgamento do pedido alegou que não há fatos novos que possam justificar a liberdade do réu
A juíza substituta Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage, da 1ª Vara Criminal de Vitória negou o pedido de manutenção da prisão preventiva para Marcos Venicio Moreira Andrade, acusado de ser o assassino do ex-governador Gerson Camata, crime ocorrido em dezembro de 2018. Para a magistrada, não houve fatos novos no desenrolar do processo que pudessem justificar a concessão da liberdade do réu.
A morte do ex-governador Gerson Camata completou 2 anos no fim de dezembro do ano passado. Camata foi assassinado em 2018, aos 77 anos, pelo ex-assessor Marcos Venicio, no bairro Praia do Canto, em Vitória. O julgamento do acusado está previsto para ser realizado em 2021, mas ainda sem data agendada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Marcos Venicio permanece preso no Centro de Detenção Provisória de Viana.
Em julho de 2019, a Justiça decidiu que Marcos Venicio Moreira Andrade, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, seja submetido a júri popular.
Os advogados Ludgero Liberato e Renan Sales, que representam a família Camata como assistentes de acusação, comentaram a decisão e ressaltaram que aguardam a designação do julgamento de Marcos Venicio.
“O Poder Judiciário, mais uma vez, acertou ao indeferir a soltura do acusado. A gravidade concreta do crime, por si só, justifica a manutenção de sua prisão cautelar. O acusado, aliás, réu confesso, demonstrou total desprezo com a vida humana, eis que, sem qualquer justificativa, de forma covarde, tirou a vida do próximo, em via pública e em plena luz do dia. Esse tipo de indivíduo coloca em risco a garantia da ordem pública, por óbvio. Aguardamos, com ansiedade, a designação do julgamento para data mais próxima possível, ocasião em que certamente o acusado será condenado pelo homicídio em apreço.”
A defesa de Marcos Venicio Moreira Andrade foi procurada, mas até a publicação desta reportagem, não se manifestou.
Outros pedidos negados
Essa não é a primeira vez que a Justiça do Estado nega pedido de liberdade para o réu. Em maio do ano passado, o juiz Marcos Pereira Sanches, da 1ª Vara Criminal de Vitória, negou o pedido de prisão domiciliar a Marcos Venicio Moreira Andrade. Na época, a defesa do acusado alegou casos confirmados do novo coronavírus em unidades prisionais, o que colocaria, segundo a defesa, o réu em risco, já que ele tem mais de 60 anos e é portador de diabetes e hipertensão, sendo enquadrado no grupo de risco da covid-19.
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Na decisão, o magistrado alegou que a existência de casos confirmados do novo coronavírus nos presídios capixabas não é prerrogativa para deferir o pedido, pois, segundo o juiz, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) adotou medidas para conter a disseminação do vírus nas unidades.
"(...) Casos de contaminação em internos no sistema prisional do Espírito Santo não alteram o cenário, porquanto, ao que consta, foram adotadas medidas de isolamento, de modo que, no presente momento, não representam perigo concreto para a saúde do postulante", afirmou o juiz na decisão.
Já em abril do ano passado, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o Habeas Corpus pleiteado pela defesa de Marcos Venicio Moreira Andrade. A defesa do acusado pedia a liberdade do réu e ainda solicitava a prisão domiciliar, em virtude do risco causado pela pandemia do novo coronavírus. Na época, ao apreciar ambos os pedidos, o ministro Sebastião Reis Júnior não apenas negou as solicitações da defesa.
Imagens inéditas
Em abril de 2019, imagens inéditas de câmeras de segurança revelaram o momento em que o ex-senador e ex-governador do Espírito Santo, Gerson Camata, de 77 anos, foi assassinado, em frente a um restaurante, na Praia do Canto, em Vitória. A reportagem especial, exibida com exclusividade no Balanço Geral, da TV Vitória/Record TV, foi feita por André Vinicius, Douglas Camargo e Marcella Lage.
O crime
Gerson Camata foi assassinado, com um tiro no pescoço, na tarde do dia 26 de dezembro do ano passado, na Praia do Canto, em Vitória. Marcos Venício Moreira Andrade foi preso no mesmo dia e confessou ter assassinado o ex-governador. Ele foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo e por homicídio qualificado.
Marcos é economista e era o responsável pelas finanças e pelas campanhas políticas de Camata entre os anos de 1986 e 2005. O ex-governador moveu um processo contra o acusado depois que ele foi a público apontar possíveis irregularidades no governo de Camata. Eles tinham uma briga desde então e o processo teria motivado o crime.
O ex-assessor foi condenado pela Justiça por calúnia e difamação, após dar uma entrevista ao jornal "O Globo", em 2009, acusando Camata de cometer supostas irregularidades, como o envio de notas fiscais frias e ter cobrado mensalidade de empreiteiras para votar projetos que fossem de interesse das empresas. A multa inicial para Andrade, na ação por difamação, foi estipulada no valor de R$ 50 mil.
Andrade recorreu da decisão, mas não conseguiu reverter a pena. Porém, a multa foi reduzida para R$ 20 mil. Com o passar dos anos e com os juros cobrados, o valor triplicou, alcançando a quantia de R$ 60 mil. Em 2018, a Justiça bloqueou as contas de Marcos Venício para o pagamento da indenização.
Trajetória
Gerson Camata possuía um longo histórico na política capixaba. Além da carreira política, Camata iniciou a vida profissional como jornalista e apresentador do programa Ronda da cidade, na Rádio Cidade de Vitória, em 1964. O ex-governador também se formou em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O início da trajetória política de Camata aconteceu em 1967, na câmara dos Vereadores de Vitória. Depois ele foi eleito deputado estadual, no período de 1971 a 1975, ano em que se tornou deputado federal.
Líder de audiência
A morte do ex-governador Gerson Camata, em dezembro do ano passado, também causou comoção na Rede Vitória, onde o jornalista trabalhou entre 1965 e 1978. Naquela época, Camata apresentava o programa Ronda da Cidade, na rádio Vitória, que ia ao ar todos os dias a partir das 12h.
