O inquérito da Polícia Militar sobre o caso dos policiais que agrediram uma mulher, em Guarapari, foi concluído, solucionado e encaminhado ao Ministério Público, no último mês de dezembro. O caso ganhou repercussão nacional.
De acordo com a Polícia Militar, ficou constatado que houve indício da prática de transgressão da disciplina e crime militar na conduta dos militares investigados.
Diante disso, será instaurado processo administrativo para apuração disciplinar, assim como o encaminhamento à Justiça Militar do Espírito Santo, após as devidas apurações. Os policiais seguem afastados das funções.
Procurado, o Ministério Público do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar, informou que recebeu o inquérito do caso citado no dia 13/12/2021 e analisa os autos.
Vale lembrar que, por conta do recesso forense, os prazos processuais estão suspensos desde o dia 20/12/2021. Segundo o MP, com o retorno do Judiciário, o caso citado voltará a tramitar regularmente.
A Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo também foi procurada, mas não deu retorno até a publicação desta matéria, que será atualizada quando houver novos posicionamentos.
Caso aconteceu há três meses
O caso aconteceu em setembro do ano passado. Em um vídeo gravado por testemunhas, um dos policiais militares que atendiam a ocorrência aparece dando uma joelhada e socos no rosto da mulher.
Segundo a PM, os policias foram ao local para dar apoio à socorristas do Samu, que iriam realizar a internação compulsória de uma paciente. A mulher estaria em um surto e agressiva.
Ainda de acordo com a polícia, a mulher foi imobilizada e entregue à equipe do serviço de atendimento para dar o devido encaminhamento.
A Polícia Militar informou que, assim que tomou conhecimento das imagens, um inquérito policial militar foi aberto pela Corregedoria para apurar o fato e a conduta dos militares.
Poucos dias depois da agressão, a Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que os policiais militares envolvidos na abordagem e na agressão a mulher foram afastados.
Veja o vídeo:
OAB-ES e prefeitura de Guarapari repudiaram a agressão
Na época da ocorrência, a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo e a prefeitura de Guarapari divulgaram uma nota de repúdio sobre a agressão da mulher durante a ocorrência policial.
A OAB-ES, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, afirmou que ações como essa não podem ficar impunes. “Ações violentas como essa não podem ficar impunes, sendo imperioso que medidas cabíveis sejam tomadas pelas autoridades públicas competentes, nas diversas esferas de poder”, disse a entidade.
A prefeitura de Guarapari, onde ocorreu o fato, também repudiou o ocorrido e destacou que a sociedade não pode se calar diante de um fato tão grave.
“Em uma sociedade democrática, não é possível admitir que a violência seja utilizada de forma alguma, independente de quem estiver envolvido. O município repudia o ocorrido em nossa Cidade Saúde e não pode se calar diante de fatos tão graves que ameaçam a integridade humana”, destacou.
Políticos também repudiaram o ocorrido
Na ocasião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, repudiou o ocorrido e determinou que o Comando-Geral da Polícia Militar apure as agressões.
“Inaceitável. Determinei ao Comando Geral da Polícia Militar a apuração rigorosa e providências imediatas referente aos fatos registrados em Guarapari, no último sábado, que tiveram os vídeos divulgados hoje. A conduta em evidência não representa os valores da nossa polícia”, destacou.
Outros políticos do país criticaram ação dos policiais. O ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT), classificou a conduta dos dois policiais como inaceitável.
“Inaceitável a conduta de dois policiais agredindo uma mulher em Guarapari. Sei que eles não representam a corporação, mas ela precisava de socorro e o papel da polícia era de garantir que o atendimento fosse realizado. A sociedade vai esperar resposta à altura do grave fato”, disse.
O ativista político Guilherme Boulos (PSOL), que concorreu à prefeitura de São Paulo nas últimas eleições, também repudiou a atitude dos policiais em uma rede social.