Justiça do ES condena empresários do ramo de bebidas por sonegação fiscal
Da sentença ainda cabe recurso. Ambos foram condenados à pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, bem como ao pagamento de R$ 12.180.502,48
A Justiça capixaba, por meio da 2ª Vara Criminal de Vila Velha, condenou os empresários Ricardo Lucio Corteletti e Sandra da Penha Corteletti, administradores da distribuidora de bebidas Newred Distribuidora Importação e Exportação LTDA., por sonegação fiscal. Da sentença ainda cabe recurso.
Ambos foram condenados à pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, bem como ao pagamento de R$ 12.180.502,48 para a reparação dos prejuízos sofridos pelo Estado do Espírito Santo.
A Justiça Criminal entendeu que os empresários se utilizaram de uma empresa “de fachada” para intermediar a aquisição de mercadorias de fornecedores, para que então não precisassem recolher o ICMS Substituição Tributária que é aplicado nessas operações.
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Para tanto, a empresa “de fachada”, após adquirir os produtos, emitia uma nota fiscal de venda para a Newred Distribuidora, informando que o imposto já havia sido recolhido de forma antecipada, o que, pelo que se apurou, nunca aconteceu.
Com isso, a distribuidora de bebidas dos empresários condenados, localizada em Santa Mônica, Vila Velha, podia então fazer a revenda das mercadorias de forma livre de impostos, enquanto o passivo tributário ficava a cargo integralmente da empresa “de fachada”.
Entenda
No caso, era feita uma "triangulação" de emissão de documentos fiscais (fornecedor → empresa “de fachada” → Newred Distribuidora), mas a mercadoria, na prática, circulava do fornecedor diretamente para a distribuidora dos empresários condenados, não existindo intermediador.
A denúncia que resultou nessa condenação foi um desdobramento da “Operação Sanguinello”, resultante do trabalho investigativo realizado em parceria entre Ministério Público Estadual com o Gaeco e a Receita Estadual do Espírito Santo, que revelou a existência de uma complexa associação criminosa atuante no setor de bebidas e gêneros alimentícios, voltada à prática de crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica.
Ricardo Lucio Corteletti também é investigado na denominada “Operação Decanter”, por novos crimes tributários e de lavagem de dinheiro praticados na gestão da Newred Distribuidora, tendo sido, inclusive, preso temporariamente no mês de julho de 2022.
O que diz a defesa
A defesa dos empresários, que é realizada pelo advogado Rafael Merlo Marconi de Macedo, foi procurada pelo Folha Vitória, mas informou que não irá se manifestar no momento sobre a decisão.
