Caso Milena Gottardi: Justiça nega pedido de defesa e julgamento será em Vitória
Alegação do advogado de defesa de Hilário Frasson é de que os moradores da capital que vão compor o júri poderiam não ser imparciais na hora do júri
A Justiça negou o pedido feito pela defesa do ex-policial civil Hilário Antonio Fiorot Frasson, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-esposa dele, a médica Milena Gottardi, para que fosse feita uma mudança na cidade onde será realizado o julgamento do caso. A defesa de Hilário solicitou a alteração de local, de Vitória para uma cidade do interior do estado. No entanto, o pedido foi negado pelos cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que participaram da audiência para análise do pedido, realizada nesta segunda-feira (19).
A alegação do advogado de defesa do réu, Leonardo Gagno, é de que os moradores da capital que vão compor o júri poderiam não ser imparciais na hora do julgamento. "Imparcialidade é o princípio supremo do processo penal, do direito processual penal. Queremos ser julgados por alguém que seja imparcial. Nesse caso, os moradores de Vitória, de longe, perderam a sua imparcialidade. Todos os cidadãos capixabas da cidade de Vitória já expressaram os seus sentimentos sobre a participação do Hilário nesse crime. Todos já o pré-julgaram", afirmou Gagno, durante a apreciação da ação no TJES.
O advogado usou até mesmo manifestações das redes sociais para reforçar a ideia de que a população de Vitória já estaria convencida da culpa de Hilário e que o não haveria imparcialidade no julgamento. "Foram mais de 5 mil manifestações de cidadãos de Vitória, todas de forma unânime, na mesma direção, desejando pena de morte, prisão perpétua, falando que gostaria de ser jurada para condenar ele. A sociedade da cidade de Vitória está completamente contaminada, clamando pela condenação. Estamos diante de uma repercussão social que se excede do normal. Há um excesso de manifestação de pessoas, que fazem questão de gritar e clamar a condenação", destacou.
Leonardo Gagno chegou a sugerir que o júri fosse realizado na comarca de Colatina ou Linhares. No entanto, a acusação reforçou que o julgamento deve ser mantido na capital capixaba e pediu que ele seja reagendado com a maior rapidez possível.
Durante a sessão do TJES, a procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade, e o advogado da família de Milena, Renan Salles defenderam que o julgamento deveria ser realizado em Vitória, por ser o local onde ocorreu o fato. Segundo eles, não há nenhum indicativo sobre a parcialidade dos jurados e que eles já estariam com opinião formada.
Ainda de acordo com a acusação, a repercussão social e o clamor público são inerentes ao crime de homicídio e que, ainda que a sociedade local emita um julgamento público pela rede social, tal fato não se mostra suficiente para gerar uma mudança de comarca, por suposta parcialidade.
Inicialmente, o julgamento dos seis acusados de envolvimento no assassinato da médica estava marcado para acontecer no dia 8 de março. No entanto, o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama decidiu suspender o júri até que fosse julgado o pedido de desaforamento — transferência do julgamento de um crime doloso contra a vida para outro local — feito pela defesa de Hilário.
Apesar do pedido da acusação, para que o julgamento seja reagendado o mais breve possível, uma nova data ainda não foi definida pela Justiça.
Relembre o caso
A oncologista Milena Gottardi foi baleada na cabeça quando saía do Hospital das Clínicas, no bairro Maruípe, em Vitória, no dia 14 de setembro de 2017. Ela foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e teve morte cerebral. A médica morreu aos 38 anos e deixou duas filhas.
Inicialmente, a polícia suspeitou de uma tentativa de assalto. No entanto, as investigações apontaram que se tratou de um crime encomendado, cujos mandantes seriam o então marido da médica, Hilário Frasson, e o pai dele, Esperidião Frasson.
Ainda de acordo com as investigações, o assassinato teve dois intermediários: Valcir da Silva Dias e Hermenegildo Palauro Filho. Eles, por sua vez, teriam feito a ponte entre os mandantes e os acusados de serem os executores, Dionatas Alves Vieira, o atirador, e Bruno Rodrigues Broetto, primo de Dionatas, que teria roubado a moto para a execução do crime.
Demissão
Na época do assassinato da médica, Hilário Frasson pertencia aos quadros da Polícia Civil do Espírito Santo. Por causa do crime, um procedimento interno foi instaurado contra Hilário Frasson, que resultou na expulsão dele da corporação.
O decreto estadual que oficializou a demissão de Hilário Frasson da PCES foi publicado no Diário Oficial do dia 14 de setembro deste ano. De acordo com o decreto, assinado pelo governador Renato Casagrande, o ex-policial também não poderá exercer qualquer função no funcionalismo público por dez anos.
Mesmo preso e sem trabalhar, Hilário continuava recebendo salário em função de seu cargo na PCES. De acordo com o portal da transparência, em agosto, o ex-policial civil recebeu salário líquido de mais de R$ 4,5 mil.