A Justiça considerou o delegado Daniel Augusto Duboc Ferreira culpado por violação de domicílio, dano e ameaça. Ele havia se tornado réu após invadir e quebrar a porta de uma delegacia de Vitória e ainda ameaçar uma delegada.
Ao considerar os laudos psiquiátricos periciais que apontaram que o réu sofre de transtorno afetivo bipolar, a juíza responsável pelo caso o absolveu impropriamente por considerá-lo inimputável.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
Pela legislação brasileira, pessoas que tenham doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, são incapazes de “entender o caráter ilícito do fato” e, por isso, são considerados inimputáveis. Nestes casos, a Justiça pode aplicar medidas de segurança.
No caso do delegado, a juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, determinou na sentença julgada na última segunda-feira (01) que o réu cumpra tratamento ambulatorial por tempo indeterminado e que, no prazo mínimo de um ano, passe por avaliação.
A magistrada também manteve as medidas cautelares que o delegado já havia sido submetido ao longo do processo, como a suspensão do exercício da função de delegado, a suspensão do porte de arma de fogo e a proibição de manter contato com a vítima.
LEIA TAMBÉM: PF faz buscas na casa de Bolsonaro, em operação que prendeu Mauro Cid
A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Estado, que, após encerrada a instrução processual, apresentou em suas alegações finais o pedido de absolvição imprópria do acusado com “a consequente aplicação da medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial”.
Duboc foi acusado de ter invadido e quebrado a porta da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, em Vitória, em março do ano passado. O delegado também havia sido denunciado por ameaça e desacato. Na época, ele chegou a ser preso.
LEIA TAMBÉM: PL das Fake News: entenda ponto a ponto o que é o projeto
Na sentença do caso, no entanto, a juíza responsável considerou a denúncia por desacato improcedente, isso porque, durante os atos do processo, a própria vítima negou ter sido desacatada.
“Está devidamente comprovada, diante de todo o conjunto probatório constante nos autos, a prática dos delitos de violação de domicílio, ameaça e dano pelo acusado Daniel Augusto Duboc Ferreira, não restando demonstrada, contudo, a prática do delito de desacato, razão porque se revela imperiosa a sua absolvição por estar provada a inexistência do fato em relação a este último delito“, descreveu a magistrada na sentença.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Duboc. O espaço segue aberto para deseje se posicionar.
