Iates de empresários presos no ES serão monitorados por GPS

Foto: Reprodução TV Vitória

Uma decisão judicial desta quarta-feira (14) assinada pela juíza Paula Cheim, que atua na 6ª Vara Criminal de Vila Velha, no processo que envolve os seis empresários denunciados pelo Ministério Público por esquema de lavagem de dinheiro, "jogo do bicho" e organização criminosa, determinou que os iates dos envolvidos apreendidos na Operação Frisson serão monitorados por meio de GPS.

A reportagem do Folha Vitória obteve acesso à decisão. O processo continua sob segredo de Justiça.

Ao concluir as investigações na Operação Frisson, o Ministério Público pediu a prisão dos envolvidos e a restrição de diversos bens. No total, foi solicitada e havia sido deferida judicialmente a restrição sobre 51 imóveis, três embarcações, um avião, um helicóptero, 28 veículos e uma motocicleta.

Contra as restrições, os acusados recorreram. Com a nova decisão, foi então autorizada a manutenção de embarcações, desde que cumpridos requisitos como instalação de sistema de geolocalização (GPS).

Os empresários também alegaram que houve motivos para ser decretada a nulidade das buscas realizadas em seus bens.

Confira alguns dos argumentos utilizados pela defesa para nulidade das buscas realizadas:

• A defesa reforça que as buscas não poderiam ter sido feitas com apoio da Assessoria Militar do Ministério Público do Espírito Santo, já que não teriam atribuição para tanto.
• A defesa alega, ainda, que a participação de policiais militares nas diligências prejudica os procedimentos investigatórios, pois a apuração de infrações cometidas por civis não podem ser investigadas pela Polícia Militar, sendo atribuição da polícia judiciária estadual.

Sobre estas alegações, a magistrada afirmou que “não há nenhuma inconstitucionalidade na participação da Polícia Militar, a fim de dar cumprimento à ordem judicial, haja vista que realizaram tão somente apoio na diligência, apenas registraram fatos, em exercício de atividade administrativa que lhes é própria. Registrar um não é o mesmo que investigar crimes”, esclareceu.

Veja todos os pedidos da defesa dos empresários:

- Marciano Cruz de Sá pediu a autorização de circulação, manutenção e nomeação de fiel depositário, relativos à embarcação Frisson I;
- Sérgio e Kaio Zanolli, pai e filho, respectivamente, pedem a nulidade das diligências e devolução dos materiais apreendidos, bem como a nulidade da notificação;
- Marciano Cruz de Sá e Demer Freitas Ferreira pediram o desbloqueio de suas contas bancárias;
- A defesa de Jeferson Santos Valadares pediu autorização para manutenção e reparos na embarcação SKZ.

Da análise judicial, foi autorizada a manutenção das embarcações Frisson I e SKZ V. E tendo em vista a impossibilidade da embarcação Frisson I, atracar na Grande Vitória, a juíza também autorizou que a vistoria seja realizada por representante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro, no local onde a embarcação está ancorada, em Angra dos Reis.

Também ficou autorizada a circulação e manutenção das embarcações FrissonN I, SKZ V e do helicóptero R66, devendo os fiéis depositários, comunicarem ao Gaeco, com antecedência de 5 dias, sobre os deslocamentos, rota, itinerário, período de deslocamento, quantidade e identificação dos passageiros, milhas náuticas/horas de voo correspondentes ao trajeto e custo total do deslocamento, com o único fim de evitar a deterioração do bem, condicionando a instalação de Rastreador Náutico - GPS nas embarcações.

Quanto ao pedido de desbloqueio das contas bancárias, formulado pela defesa de Marciano e Demer, entendeu-se por não ser cabível, já que os investigados se desincumbiram de demonstrar a origem do numerário.

Veja nomes dos acusados

Dos seis empresários denunciados pelo Ministério Público por esquema que envolve lavagem de dinheiro, "jogo do bicho" e organização criminosa, cinco foram presos na manhã desta terça-feira (13). Eles são alvos da Operação Frisson.

Confira quem são eles:

Sérgio Zanolli
Diego Meriguetti
Jeferson Santos Valadares
Marciano Cruz de Sá
Demer Freitas Ferreira

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Confira momento da chegada dos denunciados ao DML:

A ação é fruto de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgão ligado ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), e contou com apoio da Polícia Militar.

Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal de Vila Velha, pela juíza Paula Cheim. Na ação desta quarta-feira, foram cumpridos mandados de prisão, além dos de busca e apreensão do extenso patrimônio dos denunciados.

De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público, alguns veículos e aeronaves foram destinados ao uso das forças de segurança pública.

Investigação começou em 2021 e teve apoio da PF e da Receita Federal

A investigação começou em setembro de 2021 e teve apoio da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal. Em 2022, foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão em residências e empresas dos então investigados.

A partir da análise das provas, de acordo com o MPES, foi possível identificar com detalhes a organização criminosa constituída para a ocultação de bens, direitos e valores obtidos com a exploração do “jogo do bicho”.

A investigação aponta que pessoas jurídicas foram constituídas pelos denunciados para garantir a ocultação dos bens, com reinserção financeira dos valores em nome próprio ou de terceiros laranjas.

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As provas obtidas pelo órgão ao longo da investigação, segundo o MPES, confirmam que os denunciados misturam os valores de fontes diversas para confundir os órgãos de controle, utilizando o sistema financeiro oficial para circular parcela dos valores, geralmente por depósitos em dinheiro vivo.

Após a denúncia, a Justiça deferiu também os pedidos de indisponibilidade e alienação antecipada de bens, como medidas preparatórias aos requerimentos dos confiscos ordinário, subsidiário e alargado do patrimônio indevido, buscando não apenas o ressarcimento do valor do dano calculado em R$ 60.491.735,89, mas também atingir o produto/proveito direto dos crimes, bem como aqueles bens que são incompatíveis com a renda lícita dos denunciados, calculados em R$ 64.679.731,06.

O outro lado

Confira o posicionamento das defesas dos envolvidos

- Marciano e Demer

De acordo com o advogado criminal Anderson Burke, a decisão foi uma surpresa, tendo em vista que há mais de 1 (um) ano Marciano e Demer colaboraram integralmente com a investigação para a elucidação dos fatos, bem como demonstraram rigoroso respeito às ordens judicias de natureza cautelar que foram tomadas pelo juízo competente.

"Como ainda não nos foi concedido acesso à decisão que decretou a prisão em virtude do cumprimento de diligências, não temos condições de analisá-la de forma mais acurada, mas após a sua análise iremos tomar as medidas necessárias", pontuou.

- Diego Meriguetti

A advogada Manoeli Braun Viola, responsável pela defesa de Diego no processo afirmou que o empresário é, na verdade, funcionário do "espólio" herdado por Jeferson Santos Valadares, também preso durante a operação deflagrada nesta terça, e que ele não é proprietário de nenhum dos bens alvo de mandado da Justiça.

Por fim, a advogada disse que ainda não teve acesso à decisão e que aguarda mais detalhes os desdobramentos do processo.

A reportagem segue tentando contato com a defesa dos demais presos. A reportagem será atualizada quando houver retorno.