Lei Maria da Penha: desafio maior é comprovar violência psicológica contra mulher, dizem autoridades
Prestes a completar 20 anos, legislação que protege mulheres foi atualizada para punir este tipo de conduta criminosa
A Lei Maria da Penha representa um avanço importante no enfrentamento da violência contra a mulher. Mas ainda existem algumas dificuldades. Além da demora da Justiça em punir os agressores, outro problema é com a violência psicológica, nem sempre fácil de ser provada judicialmente.
A entrevistada, que não vai ser identificada, há sete anos é vítima dessa violência invisível, que deixa marcas tão ou até mais profundas do que a agressão física.
"Ele manda áudios de ameaça. Sempre deixa a entender que vai fazer algo comigo. Ele sabe onde eu estou. Às vezes, tenho impressão que sabe realmente porque ele descreve como estou vestida e o que eu estou fazendo. Fico com a impressão que sou vigiada por ele o tempo todo", relata, assustada.
Ela diz que já levou prints e áudios de conversas com o agressor para a delegacia, mas afirma que o assunto não é tratado da forma como deveria pelas autoridades.
"Na Delegacia da Mulher, eles fazem o boletim de ocorrência e dizem que vão continuar o processo. Perguntam se eu quero representar contra ele e eu digo que sim. Passa um tempo e apenas aparece um oficial de Justiça na minha casa para dizer que tudo foi arquivado por falta de provas", lamenta.
O Ministério Público Estadual admite a dificuldade para enquadrar a violência psicológica nas formas da lei. Este foi um dos principais temas abordados no encontro estadual sobre a Lei Maria da Penha, ocorrido nesta sexta-feira (05), em Vitória.
Cristiane Esteves Soares, promotora de Justiça do Nevid, o núcleo do Ministério Público responsável pelo assunto, afirma que após a mudança no Código Penal ocorrida no ano passado, a expectativa é avançar no enfrentamento contra a violência psicológica.
"Recentemente, tivemos uma alteração legislativa para tipificar o crime de violência psicológica, que é o que causa dano emocional e que pode ser comprovada através da palavra da vítima, mensagens de WhatsApp, áudio, textos, testemunhas e não necessariamente através de um laudo psicológico, que demonstre esse abalo emocional na saúde mental da mulher em situação de violência", diferencia.
No próximo domingo (07), a Lei Maria da Penha vai completar 16 anos. Aqui no Espírito Santo, entre janeiro e junho deste ano, ocorreram 1.125 prisões em flagrante com base na lei. No mesmo período, cerca de 6.800 medidas protetivas foram requeridas, e quase 5 mil aceitas. Cerca de 46 mulheres morreram vítimas de violência.
A psicóloga Aline Hessel diz que os efeitos desse tipo de assédio prejudica e desestrutura a vítima em todos os aspectos. "Os danos que a violência doméstica pode gerar nas mulheres vão além das questões físicas, patrimoniais, morais. Qualquer uma dessas violências praticadas contra a mulher, obrigatoriamente, terá um impacto na saúde mental e nas questões psicológicas dela", descreve.
A promotora incentiva todas as mulheres a não se calarem. "É importante que ela faça essa denúncia, que as pessoas que a conhecem e que fazem parte de seu círculo de amizade também a informem, que deem aquele toque de amigo para alertar. Porque muitas delas sequer têm conhecimento que vivem numa reação abusiva", recomenda.
Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV
