A família do adolescente de 17 anos morto durante uma ação policial em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, será indenizada pelo Estado. A decisão judicial é resultado de uma ação da Defensoria Pública do Espírito Santo, ajuizada em maio deste ano, por meio do Núcleo de Direitos Humanos.
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A Justiça determinou o pagamento de uma indenização de R$ 80 mil por danos morais. A decisão atende parte do pedido da instituição.
Em nota, a Defensoria Pública informou que irá recorrer para que o Estado pague uma indenização por danos morais de até mil salários mínimos e danos materiais, como pensão mensal, de dois terços do salário mínimo, até quando o adolescente completaria 25 anos.
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O adolescente foi morto em 01 de março de 2023 durante uma ação policial. O caso foi registrado por câmeras de segurança. Nas imagens, o adolescente aparece algemado, rendido por um policial armado. Em seguida, ele é baleado. O adolescente não resistiu aos ferimentos e morreu.
Para a Defensoria, os policiais realizaram abordagem irregular, resultando na morte injustificada do adolescente. Além disso, a conduta não teria respaldo nos manuais de abordagem policial.
Policiais envolvidos na ação foram denunciados à Justiça
Em junho, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou os policiais militares investigados pela morte do adolescente por falsificação do boletim de ocorrência. O caso foi registrado em 01 de março de 2023.
Segundo o MPES, os militares também foram denunciados por fraude processual, por inobservância de lei (crime militar) e por abuso de autoridade. O órgão informou que a denúncia foi recebida pela Justiça e os policiais denunciados respondem à ação penal, que segue em tramitação.
Os cinco policiais respondem em liberdade. Quatro conseguiram o alvará de soltara em maio e o quinto envolvido na ação teve o mandado de prisão preventiva revogado em julho.
Veja quem são os policiais envolvidas na ação
— Thafny Da Silva Fernandes: é cabo e começou na Polícia Militar em junho de 2013. Em nove anos na corporação, requereu 13 licenças médicas, totalizando 182 dias. A mais extensa foi de abril a junho de 2019, totalizando 84 dias.
— Leonardo Jordão da Silva: é cabo e iniciou na Polícia Militar em abril de 2011. Até o momento, ele já tirou 16 licenças médicas, num total de 746 dias de licença remunerada. A mais extensa foi uma licença médica em 2021 que durou 108 dias.
— Samuel Barbosa da Silva Souza: é soldado e entrou na PM em novembro de 2014. Ele já requereu seis licenças médicas, totalizando 21 dias.
— Tallisson Santos Teixeira: é soldado e iniciou na PM em março de 2014. Totalizou sete licenças com 38 dias de licença remunerada.
— Wanderson Gonçalves Coutinho: é soldado e entrou na Polícia Militar em março de 2014. Nunca tirou licença remunerada.
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