Acesso a universidade será mais rigoroso durante julgamento do caso Alexandre Martins

A partir da próxima segunda-feira (24) deverá ter início o julgamento de dois dos três suspeitos de terem mandado assassinar o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003. O júri popular terá como réus o coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil e empresário, Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu.

O julgamento será realizado nas dependências do Cineteatro da Universidade Vila Velha (UVV), no campus de Boa Vista, em Vila Velha. O Tribunal do Júri será presidido pelo juiz Marcelo Soares Cunha, que prevê que o julgamento dure aproximadamente cinco dias, ou seja, até a sexta-feira seguinte, dia 28. 

Na segunda-feira, os trabalhos deverão ter início a partir das 9 horas. A partir de terça, o juiz pretende trabalhar das 8h30 às 21 horas. Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), só terão acesso ao recinto as pessoas que pegarem as senhas, que serão distribuídas a partir das 8 horas de segunda-feira, na própria UVV.

Além da distribuição de senhas para o público, haverá credenciais para os familiares e imprensa. Para a retirada das senhas, é necessária a apresentação de documento oficial com foto. Segundo o TJES, haverá uma senha para cada dia do júri. Se a pessoa deixar o recinto, será necessário devolver a senha para a organização.

De acordo com a universidade, durante a realização do júri, as aulas e atividades acadêmicas serão mantidas normalmente. Os acessos ao campus Boa Vista, no entanto, terá maior rigidez durante esse período, segundo a UVV.

Para ter acesso à instituição de ensino, será imprescindível a apresentação, nas portarias, da carteirinha estudantil, no caso de estudantes da universidade, ou do crachá funcional, no caso de funcionários. Quem não não se encaixar em nenhum dos casos, deverá apresentar documento com foto. Já os profissionais da imprensa terão acesso livre à UVV.

A universidade informou, por meio de nota, que apenas cedeu o espaço para a realização do júri, de acordo com o que foi solicitado pelo juiz Marcelo Soares Cunha. Sendo assim, segundo a UVV, a responsabilidade pela segurança das imediações do Cineteatro, bem como o acesso a essa região, será de responsabilidade e controle do 4º Batalhão da Polícia Militar, do Batalhão de Missões Especiais (BME) e da Segurança Judiciária.

Mudança de local

A princípio, o julgamento seria realizado no salão do júri do Fórum da Prainha, também em Vila Velha. No entanto, o juiz optou por transferir o júri para o Cineteatro da UVV justamente por ser um espaço com maior capacidade de receber o público. Com a mudança de local, o número de pessoas que poderão acompanhar os trabalhos passou de 100 para 200.

De acordo com o TJES, o juiz não permitirá fotos ou gravação de imagens no Salão do Júri. Ninguém poderá entrar no recinto portando máquinas fotográficas, câmeras de vídeos, tablet, notebook ou celulares. 

Segundo o Tribunal de Justiça, quem for flagrado com algum desses aparelhos no recinto será retirado do local e não poderá retornar. O TJES alerta ainda que não haverá local para guardar celular. Portanto quem estiver com o aparelho não poderá assistir ao julgamento.

Outro alerta do juiz é que não será permitida a entrada de pessoas com faixas, cartazes e nem com camisetas que façam alusão aos fatos ou às pessoas envolvidas nesse crime.

Como vai funcionar o júri

De acordo com o TJES, o júri popular seguirá o rito estabelecido pelo Código de Processo Penal (CPP). Na abertura, o juiz inicia os trabalhos, apregoam-se as partes, qualificam-se os réus e confere-se a presença dos jurados, formando assim o Conselho de Sentença, com os sete jurados escolhidos entre um grupo de 25 pessoas.

Ainda segundo o judiciário capixaba, enquanto durar o julgamento, essas sete pessoas estarão à disposição da Justiça, que providenciará toda a estrutura, como segurança, alimentação, alojamento, etc. Cada parte pode recusar até três jurados, sem justificativa.

O Tribunal de Justiça informou também que, para esse júri, estão arroladas 15 testemunhas, um limite de cinco para cada parte. A legislação não prevê tempo para as testemunhas.

Conforme a lei, o tempo destinado à acusação será de duas horas e meia, o mesmo tempo concedido para a defesa. Embora seja facultativa, a réplica terá duração de duas horas, assim como a tréplica. Portanto o julgamento, somente na fase de defesa e acusação, deverá durar cerca de nove horas.

De acordo com o TJES, o juiz está ciente de que se trata de um julgamento polêmico, principalmente por conta da repercussão que teve o crime. No entanto, destaca que o mesmo será tratado com "imparcialidade, normalidade e igualdade". O processo possui mais de 7 mil páginas, em 31 volumes e 39 anexos.

Adiamento

O julgamento do coronel Ferreira e de Calú estava marcado, inicialmente, para acontecer no dia 25 de maio deste ano. No entanto, três dias antes o juiz Marcelo Soares decidiu transferir a data do júri para 24 de agosto.

De acordo com a decisão do juiz na época, o adiamento ocorreu por conta de algumas mídias apresentadas pela defesa de um dos réus. Tratam-se de dois CDs com áudios e que haviam sido impugnados pelo Ministério Público Estadual. Diante desse fato, o juiz entendeu ser prudente solicitar uma perícia nessas mídias e, com isso, não haveria tempo hábil para ela ser concluída antes do dia 25.

O outro apontado pelo Ministério Público como mandante do assassinato de Alexandre Martins é o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, que ainda aguarda a tramitação de recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes da nova data do julgamento, a defesa do coronel Ferreira chegou a solicitar o desaforamento do júri, alegando que o Conselho de Sentença está comprometido, já que o atual prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, era secretário de Segurança na época do assassinato de Alexandre Martins. No entanto, o pedido foi rejeitado pela Justiça na última segunda-feira (17).

Desde o início das investigações do crime, o então secretário apontou o militar como um dos mandantes do assassinato, junto com o empresário Calu e o juiz aposentado Antônio Leopoldo. Os três sempre negaram envolvimento do homicídio. A defesa dos acusados sustenta a hipótese de latrocínio, roubo com morte, enquanto o Ministério Público aponta que é crime de mando.

O crime

Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado na porta de uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha, no dia 24 de março de 2003. Na época, ele comandava investigações contra o crime organizado no Espírito Santo.

Os executores do crime - Odessi Martins da Silva, o Lumbrigão, e Giliard Ferreira de Souza - foram presos, julgados e condenados a mais de 24 anos de prisão. Também foram condenados, como intermediadores do crime, os sargentos Heber Valêncio e Ranilson Alves da Silva; Fernandes de Oliveira Reis, o "Cabeção"; André Luiz Barbosa Tavares, o "Yoxito"; e Leandro Celestino dos Santos, o "Pardal". 

Durante todos esses anos, o processo se arrastou nos tribunais do Espírito Santo porque, além dos inúmeros recursos apresentados pela defesa dos acusados de serem os mandantes do crime, nove juízes foram considerados impedidos de julgarem o caso. Eles alegaram ter algum tipo de relação com uma das partes - ou réu ou vítima - e, por esse motivo, o julgamento poderia ser considerado sem validade.