A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) abriu um processo contra a advogada Fabiana Morgana Gomes, de 27 anos, presa há uma semana, no Rio de Janeiro, suspeita de falsificar assinaturas de juízes. Segundo a Ordem, Fabiana poderá ser considerada inidônea para exercer a função de advogada, ou seja, não possuir a característica de honestidade, indispensável para o exercício da profissão.
Caso isso aconteça, ela poderá ser expulsa dos quadros de advogados da OAB, perdendo sua inscrição na Ordem e o direito de advogar. O processo para declaração de inidoneidade contra Fabiana foi instaurado pelo presidente da OAB-ES, Homero Mafra, e será apreciado pelo conselho seccional da entidade.
“Diante da gravidade dos fatos e ampla repercussão, atingindo a própria advocacia, nós decidimos por instaurar o incidente de inidoneidade, claro que garantida a ampla defesa e todo o arcabouço legal da defesa. Ao conselho seccional caberá decidir se há ou não inidoneidade no caso”, afirmou o presidente da OAB-ES.
Homero Mafra, no entanto, ressaltou que a punição não é perpétua e que, após um ano, ela poderá reivindicar o retorno para os quadros da Ordem. “Caso ela seja excluída, deverá ficar afastada de suas funções por, no mínimo, um ano. Passado esse prazo, ela poderá requerer a sua reabilitação na Ordem. O pedido será analisado e, caso ela reúna condições para retornar, será reinserida nos quadros”, explicou.
De acordo com a OAB-ES, os atos praticados por Fabiana ferem o Estatuto da entidade, que, em seu artigo 8°, consta como indispensável para inscrição como advogado o requisito de ser possuidor de idoneidade moral. Ainda segundo a Seccional, na ocasião do pedido de inscrição nos quadros da OAB, Fabiana já havia praticado tais atos, que foram suprimidos do conhecimento do conselho.
Entenda o caso
Fabiana Morgana Gomes foi presa na última terça-feira (12), no Fórum de Queimados, no Rio de Janeiro. Contra a acusada, ex-assessora do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, no norte do Estado, havia um mandado de prisão em aberto por estelionato e falsificação.
O mandado foi expedido pela justiça capixaba em julho do ano passado. Fabiana é suspeita de falsificar a assinatura de três juízes, em processos indenizatórios em que teria sido beneficiada.
A acusação foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPES). Segundo as investigações do órgão, além das assinaturas dos magistrados, a advogada teria falsificado a assinatura de um analista judiciário e lançado informações de forma indevida no sistema da justiça capixaba. Por conta dessas acusações Fabiana foi exonerada do Fórum de São Mateus, onde atuava como assessora de uma juíza.
A primeira descoberta das ações supostamente praticadas por Fabiana ocorreu, de forma eventual, em maio de 2015. Em junho, um magistrado descobriu que ela havia falsificado a assinatura dele em dois atos judiciais. O pedido de prisão preventiva da acusada foi feito pelo MPES e aceito pelo juiz Tiago Favaro Camata, da 3ª Vara Criminal de São Mateus.
Fabiana foi detida por policiais da 55ª DP, de Queimados, no fórum do município fluminense. De acordo com a Polícia Civil do Rio, a prisão da acusada foi possível por meio do rastreamento, feito pelo Núcleo de Inteligência da corporação, das suas atividades e audiências marcadas para este mês no Fórum de Queimados. A advogada foi levada para um presídio do Rio de Janeiro.